O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) recebeu duas multas de R$ 5 mil por propaganda irregular durante a pré-campanha. A primeira por realizar propaganda antecipada e a segunda por utilizar um banner com efeito de outdoor, ambas práticas vedadas pela lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. A sentença assinada pelo juiz eleitoral Roberto Taketomi foi publicada nessa segunda-feira (19).
A denúncia foi apresentada pela advogada Ana Flavia de Brito Cavalcante, que teve os argumentos acolhidos pelo Ministério Público Eleitoral. Em maio deste ano, um banner foi estendido na Ponte Jornalista Phillipe Daou, ou Ponte Rio Negro, divulgando a vinda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para confirmar Alberto Neto como pré-candidato da sigla a prefeito de Manaus. O encontro ocorreu na Arena Amadeu Teixeira e atraiu menos de cinco mil pessoas.
Na ocasião, o Ministério Público determinou que a peça publicitária e postagens sobre ela fossem retiradas sob pena de multa. A defesa de Alberto Neto pediu a rejeição da representação por não ser autor do banner e que só tomou conhecimento da instalação por notícias na mídia, não caracterizando propaganda antecipada.
O juiz Taketomi, no relatório, rejeitou o argumento, pois a página Direita Amazonas “é uma das maiores contas de divulgação da direita” no estado e é seguida pelo próprio Alberto Neto.
“Além disso, no vídeo do reel que o MPE registra em sua manifestação, divulgado no dia 2 de maio, o então pré-candidato convida seus seguidores para comparecer ao evento, posando em frente a um outdoor no qual aparece a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro com a logo da página ‘Direita Amazonas’, o mesmo logo utilizado no cartaz com efeito outdoor que foi divulgado na Ponte Rio Negro e na Avenida Constantino Nery, nos dias 29/04/2024 e 30/04/2024”, escreve.
O magistrado também citou que os membros do Direita Amazonas participaram da organização do evento que lançou Alberto Neto a prefeito de Manaus. No mérito do caso, o juiz considerou que o então pré-candidato violou os artigos 36 e 39 da Lei das Eleições, que vedam propaganda eleitoral antes de 15 de agosto e proíbem o uso de outdoors para divulgação de candidatos.
Taketomi, então, aplicou multa de R$ 5 mil para cada um dos artigos, totalizando R$ 10 mil. A reportagem procurou o deputado por meio de assessoria e aguarda retorno.
*Fonte: Acrítica