Por Uma Advogada em Defesa da Democracia na Advocacia.
A advocacia amazonense está alarmada, e o motivo não é uma nova jurisprudência, mas sim um espetáculo de arbitrariedades que está desnudando a fragilidade democrática dentro da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) principalmente no estado do Amazonas. O processo de escolha para a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) transformou-se em um campo de batalha onde as regras do jogo são alteradas em pleno andamento, levantando uma questão alarmante: Se a nossa própria Ordem viola a Constituição para garantir o poder, em quem podemos confiar?
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O que era para ser um processo transparente e democrático, pautado pelo Artigo 94 da Constituição Federal, tornou-se um show de “ajustes” jurídicos e inovações regulatórias com um objetivo claro: barrar a candidatura de quem detém o apoio da maioria da classe.
A “Monarquia” em alerta, se tornou um show de violações Constitucional. A comoção histórica gerada pela candidatura de Flávio Antony Filho, que trouxe à tona seu prestígio e o apoio massivo da advocacia, acendeu um alarme naqueles que, há anos, detêm o controle da máquina. O receio de perder as rédeas do pleito desencadeou uma série de ações que, de tão evidentes, beiram o escárnio.
A primeira manobra foi a exigência de 10 anos ininterruptos e imediatamente anteriores de exercício da advocacia, uma inovação jurídica que não encontra amparo na Carta Magna. A Constituição Federal é clara ao exigir apenas “mais de dez anos de efetiva atividade profissional.” A ação do colega Flávio Antony Filho, ao impetrar Mandado de Segurança na Justiça Federal, não é apenas a defesa de seu direito, mas um ato em prol de toda a classe contra o casuísmo que tenta restringir candidaturas e fabricar um resultado.
“Qual a dificuldade de deixarem nós, advogados, decidirmos o que queremos?” — Este grito, ecoado nas redes sociais, resume o sentimento de frustração da base da advocacia, que vê seu protagonismo sequestrado por uma elite institucional.
O Custo da democracia e o calendário da conveniência tornou-se descarado. As arbitrariedades não param na interpretação elástica (e inconstitucional) das regras de tempo de serviço. A OAB-AM decidiu fixar a taxa de inscrição em um valor exorbitante de aproximadamente R$ 4.400,00 — o equivalente a cinco anuidades. Além de ser um dos processos mais caros do país, essa medida funciona como uma barreira de entrada financeira, limitando o acesso ao pleito apenas àqueles com maior poder aquisitivo.
Mas o arranjo mais perverso talvez seja a escolha da data da consulta eleitoral: 19 de dezembro. Este é o ápice da agonia do advogado militante, o “último suspiro” antes do recesso do Judiciário. É o momento de correr contra o tempo, de liberar alvarás e garantir o sustento familiar.
Na última eleição, cerca de 45% dos advogados aptos não compareceram às urnas. Isso não é coincidência; é conveniência. O sistema sabe: advogado militante cansado e atolado em prazos é advogado ausente. E na ausência do voto da base insatisfeita, quem ganha são, invariavelmente, “os mesmos de sempre.”
As novas regras de campanha, traz consigo mais rigidez, menos transparência. O ofício-circular recente da Comissão Eleitoral, que consolida regras mais rígidas, como a proibição de adesivagem de veículos e de servir comida em eventos, levanta mais suspeitas do que esclarece. Sob o pretexto de evitar o abuso do poder econômico e assegurar a igualdade, essas regras parecem visar, novamente, a limitação da visibilidade e do engajamento popular da campanha que já demonstrou ter o maior apoio.
A cereja do bolo da falta de transparência é a dificuldade de comunicação e a ausência de resposta da comissão eleitoral aos candidatos sobre dúvidas e pedidos de informação. A demora em publicar o resultado de deferimento das candidaturas (e o início do prazo para impugnações) apenas adensa a névoa sobre um processo que deveria ser um farol de lisura.
Então eu apelo a todos vocês!!! É Hora de Resgatar a OAB!!!
Este cenário não é apenas sobre o Quinto Constitucional; é sobre o futuro da nossa Ordem. Estamos presenciando a manipulação do poder por aqueles que deveriam ser os primeiros guardiões da legalidade e da justiça. A OAB não pode ser um clube exclusivo, singular e desigual, que persegue e silencia quem se opõe.
Aos colegas advogados, jovens e experientes: observem e atuem! O voto consciente é a única arma que temos para desmantelar a arrogância do poder. A luta pela vaga do TJAM é, na verdade, uma luta pela democracia interna da OAB, democracia essa que está sendo “ESPANCADA” dentro de sua própria casa.
Igualdade é deixar a OAB AMAZONAS, decidir!