Manaus (AM) – 20/03/2026 – Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o pagamento do 13º salário antecipado para os meses de abril e maio deste ano. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).
A antecipação vai beneficiar cerca de 35,2 milhões de pessoas em todo o país. A primeira parcela será paga em abril, com liberação de aproximadamente R$ 39 bilhões. A segunda metade do abono será depositada em maio, com valor semelhante, totalizando um impacto estimado de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira.
O pagamento da primeira parcela ocorrerá entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela será liberada de 25 de maio a 8 de junho. As datas seguem o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador que aparece após o traço.
Terão direito ao 13º salário antecipado os beneficiários que receberam, ao longo de 2026, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão.
Dados da folha de pagamento de fevereiro indicam que cerca de 23,3 milhões de benefícios, o equivalente a 66,2% do total pago pelo INSS, têm valor de até um salário mínimo, fixado atualmente em R$ 1.621. Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor acima do piso nacional. Desse total, aproximadamente 13,7 mil correspondem ao teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.
Não têm direito ao 13º salário os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, nem os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia.
De acordo com a legislação previdenciária, o pagamento do abono anual normalmente ocorre nos meses de agosto e novembro. A antecipação alcança todos os estados brasileiros e representa uma das principais ações de estímulo à economia por meio da renda previdenciária.
Fonte: Agência Gov / Portal Marcos Santos