O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança, no entanto, também coloca em discussão os impactos econômicos para empresas que dependem de equipes durante todo o horário de funcionamento. Como manter lojas, restaurantes, supermercados, serviços de saúde e outras operações funcionando com jornadas menores? E quanto desse custo poderá chegar ao consumidor?
Para o economista César Bergo, o principal desafio não está necessariamente na redução para 40 horas, mas na forma como ela será implementada. Ele lembra que a jornada máxima passou de 48 para 44 horas com a Constituição de 1988 e defende um período de adaptação para uma nova mudança.
“Não dá para tomar uma decisão dessa de uma hora para outra”, afirma.
Pelo texto aprovado, a redução será gradual: dois meses após a promulgação, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, chegará a 40 horas. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe a redução salarial em razão da mudança.
Segundo Bergo, o impacto tende a ser maior em atividades intensivas em mão de obra e que precisam manter a operação continuamente. Construção civil, postos de combustíveis, supermercados e setor de saúde estão entre os exemplos citados pelo economista.
“Todos esses terão um impacto sério, porque muitos deles trabalham inclusive 24 horas por dia. E aí você gera questões econômicas de você ter que remunerar essas horas, mesmo porque a lei diz que não vai ter redução de salário, mas você acaba tendo que, em função da redução da jornada, você ter que contratar algumas pessoas e geralmente tem que treinar essas pessoas.”
Na prática, a redução da jornada pode obrigar empresas a ampliar equipes ou reorganizar turnos para cobrir as horas que deixariam de ser trabalhadas. Para Birgo, esse movimento também coloca a produtividade no centro da discussão.
“Se durante seis horas as pessoas produzirem igual produziam como oito, tudo bem, mas não é o caso.”
Café em Manaus avalia necessidade de reorganizar equipes
O desafio já pode ser observado em negócios que dependem de equipes durante todo o horário de funcionamento. Em Manaus (AM), um café organiza os funcionários de acordo com os horários de operação e o fluxo de clientes. Atendimento e cozinha estão entre os setores mais dependentes da escala, segundo o gerente operacional Emanoel Fernandes.
“Mantendo os mesmos dias e horários de funcionamento do estabelecimento, uma jornada com dois dias de folga por semana exigiria uma reorganização significativa da escala. Provavelmente seria necessário aumentar o quadro de funcionários ou criar posições de cobertura, além de ajustar os turnos para garantir atendimento e cozinha completos durante toda a operação.”
Para Fernandes, a ampliação da equipe elevaria os custos com pessoal, mas o impacto não precisaria ser integralmente transferido para o cliente. A estratégia passaria por combinar reajustes moderados com eficiência operacional.
“Seria possível trabalhar com reajustes pequenos e bem planejados, além de buscar ganhos de produtividade e redução de outros custos da operação. A ideia seria equilibrar esse impacto para que o estabelecimento consiga manter a qualidade do atendimento e seus horários de funcionamento sem repassar todo o aumento de custo diretamente ao cliente.”
O exemplo mostra por que o efeito da mudança não seria igual para todos os negócios. Empresas podem absorver parte do aumento da folha, buscar ganhos de produtividade ou reorganizar processos. Em alguns casos, porém, parte do custo pode chegar aos preços.
Produtividade e encargos entram na discussão
Para Bergo, outro ponto que precisa entrar na discussão são os encargos trabalhistas. Na avaliação do economista, reduzir a jornada sem medidas que também estimulem a produtividade ou aliviem outros custos pode aumentar a pressão sobre as empresas.
“Portanto, essa pergunta que você faz: essas mudanças representam sim aumento de custo trabalhista sem concomitante ganho de produtividade e também redução da carga tributária.”
A avaliação do economista aponta para um dos principais desafios da transição, manter a capacidade de atendimento e a produção mesmo com menos horas de trabalho por funcionário. A necessidade de contratar, treinar equipes ou alterar turnos dependerá das características de cada atividade e da forma como as empresas organizarem suas operações.
Como a mudança pode afetar o consumidor?
O efeito sobre os preços é uma das questões levantadas pelo debate. No caso do café entrevistado em Manaus, o gerente operacional considera possível combinar pequenos reajustes com medidas para reduzir outros custos, evitando transferir integralmente o impacto para os clientes.
Essa estratégia, porém, pode variar de acordo com o porte da empresa, a quantidade de funcionários, o horário de funcionamento e a margem disponível para absorver despesas adicionais.
Com a aprovação da PEC pelo Senado, a discussão passa a envolver também a preparação dos negócios para as novas regras. A implementação ainda depende da promulgação, e o cronograma previsto estabelece uma redução gradual da jornada.
Assim, os efeitos econômicos não serão necessariamente iguais em todos os setores. A capacidade de reorganizar equipes, melhorar a produtividade e absorver parte dos custos deverá influenciar a forma como cada empresa se adapta e se haverá repasses para os consumidores.