A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (14), um requerimento que cobra da Prefeitura de Manaus informações sobre a revisão do Plano Diretor da capital. O pedido, apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), questiona o andamento do processo e a participação da população nas discussões.
Segundo o parlamentar, o prazo para atualizar o instrumento de planejamento urbano terminou em 2024. O requerimento nº 4.578/2026 solicita esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Executivo municipal, incluindo estudos técnicos, cronograma de revisão, consultas públicas e previsão de envio da proposta à Câmara. O documento foi assinado em 15 de abril deste ano.
Vereador critica falta de planejamento
Ao defender o requerimento, Guedes relacionou a demora na revisão do Plano Diretor a problemas no trânsito, no transporte coletivo, na ocupação do território e na preservação de áreas verdes. Para ele, a atualização precisa estabelecer diretrizes concretas para organizar o crescimento da cidade.
“A prefeitura de Manaus não tem método, não tem forma, não tem estratégia, não tem planejamento. E aí fica sempre enxugando gelo, ações descoordenadas, desconexas, caos, caos na organização da cidade, caos no trânsito, caos na mobilidade urbana, o transporte coletivo nunca é prioridade, continua não sendo prioridade”, afirmou.
O vereador também questionou o alcance das discussões conduzidas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Segundo ele, o processo precisa ampliar a participação de moradores, universidades, conselhos profissionais e entidades representativas.
“Eu vejo volta e meia o Implurb postando alguma coisa, totalmente insuficiente. Parece que está fazendo ali uma discussão somente para inglês ver. Com todo respeito aos servidores lá do Implurb, porque a população não está participando, o povo não está participando, o povo não está opinando, o povo não está ativamente sendo parte”, declarou.
Ocupação urbana e áreas verdes estão entre as preocupações
Durante o pronunciamento, Guedes citou a perda de fragmentos florestais e a continuidade de ocupações irregulares como questões que precisam ser consideradas no planejamento urbano. Ele também mencionou dificuldades para registrar empresas em endereços residenciais e criticou a organização do comércio no Centro de Manaus.
“Então ou a gente começa agora a planejar, corrigir, inclusive procurar corrigir erros do passado com um plano diretor efetivo que não seja papel. Porque, infelizmente, nós temos muitas leis, mas pouca execução dessas leis”, disse.
Prefeitura afirma que revisão está em discussão
O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, determina que a lei do Plano Diretor seja revista pelo menos a cada dez anos. A legislação também prevê a participação da população por meio de audiências públicas e debates, além da divulgação dos documentos produzidos durante o processo.
A última revisão geral do Plano Diretor de Manaus ocorreu em 2014. Desde então, a legislação recebeu alterações pontuais em 2016, 2019 e 2024. No requerimento, Guedes sustenta que o prazo para uma nova revisão terminou em 2024. O vencimento desse prazo, porém, não significa que o plano tenha deixado de vigorar.
Em publicações de 2026, a Prefeitura de Manaus informou que a revisão está em discussão. Em maio, anunciou uma força-tarefa técnica do Implurb. Em outra publicação, relatou diálogo com o setor imobiliário e apresentou como eixos da proposta o adensamento populacional próximo aos corredores de transporte público e o incentivo a edifícios que reúnam diferentes usos.
Com a aprovação do requerimento, a Câmara solicita informações sobre o andamento da revisão, as etapas previstas e a estimativa de envio da proposta ao Legislativo municipal.