O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em um suposto golpe de Estado.
A defesa do ex-presidente argumenta que houve falhas no julgamento, como limitação no direito de defesa, o uso de uma delação “viciada” do tenente-coronel Mauro Cid e erros na fixação da pena.
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O pedido foi formalizado por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico usado para apontar omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais. Embora esse tipo de recurso raramente altere o resultado de uma condenação, ele pode esclarecer pontos específicos do processo.
Condenação e crimes atribuídos
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF pelos seguintes crimes:
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
A defesa solicita que o Supremo reconheça a absorção do crime de abolição do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, sustentando que ambos tratam dos mesmos fatos.
Alegações da defesa
Os advogados afirmam que não tiveram tempo suficiente para analisar o material do processo, que reúne mais de 70 terabytes de provas, e criticam o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter negado pedidos de adiamento de audiências, o que, segundo a defesa, prejudicou o direito de defesa.
Outro ponto contestado é o uso da delação premiada de Mauro Cid, que, de acordo com os advogados, “não tem credibilidade”, foi obtida sob pressão e apresenta contradições.
Próximos passos
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que poderá solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão. Ainda não há data definida para o julgamento, mas a expectativa é de que os recursos sejam apreciados até o fim do ano.
Caso o STF considere que os novos recursos têm apenas caráter protelatório, poderá determinar o início do cumprimento da pena, o que pode resultar na prisão do ex-presidente.