A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta última quarta-feira (12) dois reajustes salariais destinados aos servidores das áreas da Educação e da Saúde. Os projetos foram encaminhados à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Uma das matérias foi o Projeto de Lei nº 309/2024, de autoria do Executivo Municipal. A pauta, que tramitou sob regime de urgência, fixa o índice de 3,69% na recomposição das remunerações dos profissionais da rede municipal de educação, referente à data-base 2023/2024, resultante da aplicação do índice inflacionário no período de maio de 2023 a abril de 2024.
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O projeto, que já havia recebido os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo); Educação; e Serviço e Obras Públicas; foi aprovado em discussão única e seguiu à sanção.
O outro projeto aprovado pelos vereadores da CMM foi o nº 316/2024. O texto, que também tramitou sob Regime de Urgência, trata do reajuste salarial de 1,58% aos servidores da rede municipal de saúde.
Segundo a matéria, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou estudos de impacto orçamentário e financeiro, e encontrou o reajuste de 1,58%, a contar de 1º de junho, considerando os meses de janeiro a março de 2024 como período de aplicação do índice remuneratório.
Com os pareceres favoráveis das comissões técnicas, o projeto passou por discussão única no plenário da Casa Legislativa e, após aprovação, foi enviado à sanção do Executivo Municipal.
O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom) comemorou o reajuste aprovado. Disse que os 3,69% foram calculados com base no IPCA (índice que mede a inflação oficial do país). Disse que a medida é uma vitória da categoria.
*Fonte: Acrítica