A crise da fumaça que atinge o Amazonas colocou sob pressão as medidas de prevenção e combate às queimadas no estado. Diante do avanço dos incêndios, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) negocia com o governo estadual um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá estabelecer medidas para enfrentar o problema e cobrar providências do poder público.
Em manifestação divulgada nesta quinta-feira (15), o órgão defendeu a escolha do acordo em vez de uma ação judicial imediata contra o governo estadual. A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, afirmou que o TAC pode acelerar as respostas à crise, mas ressaltou que medidas judiciais poderão ser adotadas caso seja necessário responsabilizar o Estado ou outros envolvidos por eventuais omissões.
O que o acordo prevê?
A proposta busca reunir medidas consideradas necessárias para o enfrentamento das queimadas, com atuação integrada dos órgãos ambientais e das autoridades estaduais e municipais. Entre as prioridades estão o reforço da fiscalização, a prevenção de novos focos e o acompanhamento das ocorrências no interior.
O MPAM também ampliou sua atuação para os municípios do estado. Em Manaus, pediu à Justiça a suspensão das atividades de um aterro no Distrito Industrial 2, onde foi identificado um foco de incêndio. O objetivo é permitir a apuração das condições ambientais e interromper os focos registrados no local. O pedido, por si só, não significa que a responsabilidade pelo conjunto da crise tenha sido definida.
Quem deve responder pelas queimadas?
A responsabilização depende da apuração de cada ocorrência. É necessário distinguir os focos de incêndio identificados por monitoramento das situações em que há evidências de ação criminosa ou de falhas na prevenção e fiscalização.
Além da atuação estadual, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos federais, estaduais e nove prefeituras reforcem o combate às queimadas e ao desmatamento. As recomendações incluem ampliar equipes e equipamentos, intensificar a fiscalização, aplicar sanções quando houver irregularidades e monitorar diariamente os focos de calor e o deslocamento da fumaça. Os destinatários têm prazo para informar se vão acatar as medidas e apresentar cronogramas de execução.
Acordo será suficiente?
A efetividade do TAC dependerá das medidas que forem formalizadas, dos prazos estabelecidos e do acompanhamento de sua execução. Também será necessário verificar se haverá recursos, equipes e fiscalização suficientes para cumprir as obrigações.
O desafio vai além de conter os incêndios atuais: envolve prevenir novas ocorrências, identificar responsáveis quando houver provas e garantir que eventuais falhas do poder público sejam apuradas.
Enquanto a fumaça continua afetando a população, a principal questão é se as medidas anunciadas resultarão em ações concretas e fiscalizáveis e quais providências serão tomadas caso os compromissos não sejam cumpridos.