A aplicação das emendas parlamentares estaduais entrou no foco de uma investigação que busca esclarecer como os recursos públicos estão sendo destinados e executados no Amazonas. A apuração foi instaurada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que solicitou informações à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
O procedimento pretende reunir dados sobre valores, beneficiários, execução e fiscalização das emendas, além de verificar se os recursos destinados pelos parlamentares estão chegando às áreas e serviços previstos.
A investigação foi aberta no início deste mês por meio da Portaria nº 06/2026, assinada pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho. A apuração considera aspectos como transparência, rastreabilidade, finalidade pública e mecanismos de controle na aplicação dos recursos.
O que foi pedido à Assembleia
Em ofício enviado à Aleam na quarta-feira (19), a DPE solicitou a relação completa das emendas parlamentares estaduais do ciclo orçamentário vigente.
O levantamento inclui emendas apresentadas, aprovadas, rejeitadas, modificadas, substituídas ou remanejadas. A Defensoria também pediu a identificação do parlamentar responsável por cada proposta, o objeto e a finalidade da destinação, o valor inicialmente previsto e o montante incorporado ao orçamento.
Também deverão ser informados os órgãos responsáveis pela execução, além dos beneficiários e municípios contemplados.
A DPE solicitou ainda documentos que indiquem eventuais mudanças feitas após a aprovação das emendas, como alterações nos valores, objetos, beneficiários ou órgãos executores. Os critérios utilizados para distribuição e processamento dos recursos também foram incluídos no pedido.
A Aleam terá 30 dias, a partir do recebimento do ofício, para encaminhar as informações.
TCE-AM também foi acionado
Ao Tribunal de Contas do Amazonas, a Defensoria pediu informações sobre fiscalizações, auditorias, inspeções, representações, tomadas de contas e outros procedimentos relacionados à execução das emendas parlamentares estaduais.
O órgão também quer saber se o TCE-AM identificou possíveis irregularidades ou adotou recomendações, determinações, alertas, medidas cautelares ou decisões relacionadas à aplicação desses recursos.
Outro ponto da solicitação envolve o acompanhamento dos beneficiários finais das emendas, inclusive nos casos de repasses para municípios e organizações da sociedade civil.
A DPE também busca informações sobre a efetiva entrega de bens, realização de obras, prestação de serviços e execução de projetos financiados com recursos de emendas.
Investigação ainda está em fase inicial
A Defensoria ressalta que os pedidos de informação não representam uma conclusão sobre possíveis irregularidades na aplicação das emendas.
Segundo o órgão, a intenção é reunir documentos oficiais e dados técnicos para identificar quais situações estão regulares e quais eventualmente podem exigir a atuação dos órgãos de controle.
A apuração foi instaurada diante de uma possível diferença entre a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares e a falta de dinheiro apontada em políticas e serviços públicos considerados essenciais.
Entre os pontos que deverão ser analisados estão áreas como moradia, saneamento e assistência social, além da situação das emendas que já foram pagas e das que permanecem sem execução.
A investigação também pretende verificar se existe correspondência entre os recursos liberados e a realização dos bens, serviços, obras ou projetos destinados à população.
Caso sejam identificadas irregularidades durante a apuração, a Defensoria poderá adotar medidas administrativas ou judiciais relacionadas à execução dos recursos.