O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de sua lista de sancionados prevista na Lei Global Magnitsky, conforme atualização oficial do Specially Designated Nationals (SDN) List do Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro americano. Além do ministro, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família, o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., também foram excluídos da relação de sanções.
As sanções haviam sido impostas em 30 de julho de 2025 contra Alexandre de Moraes e, em seguida, em 22 de setembro, contra Viviane Barci de Moraes, em um episódio que gerou tensões nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. Na ocasião, o governo norte-americano alegou que o ministro teria autorizado detenções arbitrárias e suprimido a liberdade de expressão no Brasil, especialmente em relação ao julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A inclusão na lista da Lei Magnitsky implicava bloqueio de qualquer bem ou conta pertencente aos sancionados nos Estados Unidos e impedimento de cidadãos ou empresas americanas de manter relações comerciais ou financeiras com eles. Com a exclusão, tais restrições deixam de vigorar, o que permite ao ministro e à sua família retomar transações e relações econômicas com entidades dos EUA.
O comunicado oficial emitido pelo OFAC não detalhou os motivos que levaram à revogação das sanções, deixando de explicar por que a inclusão anterior foi revertida. A decisão ocorre em um momento de negociações diplomáticas e comerciais entre os dois países, incluindo diálogos de alto nível entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, e esforços para reduzir tensões relacionadas a tarifas sobre produtos brasileiros.
A revogação marca o fim de um impasse que perdurou por quase cinco meses e vinha pressionando a diplomacia entre Brasília e Washington, com o governo brasileiro trabalhando para resolver a questão antes do final do ano.
Fonte: Globo News