Manacapuru (AM) – 25/02/2026 – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) encaminhou recomendação à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manacapuru após constatar a ausência de medicamentos essenciais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Funasa I. A fiscalização foi realizada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, que verificou a falta de insulina, anticonvulsivantes, ansiolíticos, anti-inflamatórios, antialérgicos e remédios para crises respiratórias.
Segundo o promotor, o estoque da unidade era “ínfimo”, sem diversos fármacos elementares, como o ibuprofeno. A administração informou que a maioria dos medicamentos estava concentrada no Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), prática considerada irregular por contrariar a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto na população
O MP destacou que a falta de remédios nos postos prejudica principalmente idosos, pessoas com dificuldades de locomoção e em situação de vulnerabilidade econômica, que precisam se deslocar até o CAF para obter medicamentos básicos. “Muitas vezes, pessoas pobres e de comunidades longínquas buscam o posto para obter um fármaco básico e não os recebem, sendo obrigadas a pagar uma nova condução para pegar esse medicamento no CAF”, afirmou o promotor.
Recomendação
A promotoria determinou que, em até 30 dias, a Semsa e a prefeita Valciléia Maciel (MDB) regularizem o fornecimento de fármacos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) na UBS Funasa I, em quantidade suficiente para atender à demanda. Também foi solicitado o fim da concentração de medicamentos apenas no CAF, garantindo acesso direto nos postos de saúde.
O despacho ressalta que o descumprimento da recomendação pode configurar omissão deliberada e resultar em medidas judiciais contra a administração municipal.
Fonte: A Crítica