Seis famílias de estudantes do interior do Amazonas entraram na Justiça para questionar a mudança nas regras de distribuição de vagas do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A principal discussão envolve a extinção do Grupo K, modalidade de reserva de vagas destinada a estudantes do interior do estado. A alteração foi adotada pela universidade após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a reserva de vagas baseada na origem regional dos candidatos.
A decisão do STF ocorreu em dezembro de 2025, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5650. O entendimento foi de que a reserva de vagas deve estar relacionada à redução de desigualdades socioeconômicas, e não à origem geográfica dos estudantes.
No Amazonas, além da reserva para estudantes do interior, também foram consideradas inválidas regras específicas relacionadas a indígenas de etnias localizadas no estado e a destinação de metade das vagas de cursos da área da saúde para alunos do interior.
Estudantes já haviam feito duas provas
O grupo que entrou com a ação começou a participar do SIS em 2024. Os estudantes já realizaram duas das três etapas do processo seletivo quando a UEA alterou as regras, em 2026.
A terceira prova seria a última etapa para esses candidatos, com a pontuação final utilizada na disputa por uma vaga na universidade em 2027.
As famílias não pedem aprovação automática. A solicitação é para que a Justiça determine uma regra de transição que permita aos estudantes concluir o processo seletivo nas condições em que ele foi iniciado.
Segundo os familiares, a intenção é garantir que as duas etapas já realizadas sejam consideradas dentro das regras vigentes quando os estudantes ingressaram no SIS.
“O próprio Supremo demonstrou preocupação em preservar situações constituídas e evitar que uma mudança tivesse efeitos abruptos. O que pedimos é que essa mesma preocupação com segurança jurídica seja considerada para estudantes que já haviam cumprido dois dos três anos do SIS quando as regras foram modificadas”, diz a nota divulgada pelas famílias.
O que diz a UEA
Procurada, a Universidade do Estado do Amazonas informou que está cumprindo o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
A instituição também afirmou que o acesso à Justiça é livre e que qualquer decisão judicial relacionada ao caso será cumprida.
A ação não garante, neste momento, a manutenção das vagas do Grupo K. A decisão sobre a possibilidade de uma regra de transição caberá à Justiça.
Como funciona o SIS
O Sistema de Ingresso Seriado é uma das formas de acesso à UEA. O processo é dividido em três etapas, realizadas ao final de cada ano do Ensino Médio.
As provas de Acompanhamento I, II e III têm as notas somadas para formar a pontuação final utilizada na seleção.