O governador Wilson Lima sancionou, nesta quarta-feira (12), novas leis que ampliam os programas IPVA Social e CNH Social, reforçando ações voltadas à mobilidade e inclusão social no Amazonas.
Com a nova legislação, o IPVA Social passa a garantir redução de 50% nas alíquotas do imposto a partir de 2026, tornando o Amazonas o estado com o menor IPVA médio do país. A medida beneficia todos os contribuintes e mantém a isenção total para veículos com imposto de até R$ 420, abrangendo cerca de 425 mil veículos, sendo 98% motocicletas.
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As alíquotas serão ajustadas entre 1% e 2%, de acordo com a categoria do veículo.
O programa CNH Social também foi ampliado, com mais vagas e novas reservas específicas para mototaxistas, motofretistas, mulheres vítimas de violência doméstica, egressos do programa CNH na Escola e pais de pessoas com deficiência (PcDs). A iniciativa garante acesso gratuito à primeira habilitação e fomenta a geração de renda. Desde sua criação, em 2021, o programa já concedeu mais de 120 mil CNHs gratuitas.
Segundo o governador, as medidas “são possíveis graças ao equilíbrio fiscal do estado e visam estimular a economia, gerar empregos e reduzir desigualdades”.
Durante a cerimônia, Wilson Lima também sancionou a atualização do ITCMD, ampliando benefícios tributários. A nova regra isenta heranças de até R$ 1 milhão e aumenta o limite de doações isentas para R$ 150 mil por ano.
O evento contou com a presença de deputados, vereadores e autoridades estaduais, além da entrega de kits de segurança a motofretistas e da certificação de novos participantes do programa CNH na Escola.