Brasília (DF), 08/02/2026 – O governo federal abriu, no sábado (7), as inscrições para a seleção de organizações que irão executar ações de regularização fundiária e ambiental, além de assistência técnica, em municípios considerados prioritários da Amazônia Legal. A iniciativa pode beneficiar cerca de 7 mil famílias em 48 municípios e contará com investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.
A chamada pública integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e foi lançada na segunda-feira (2) pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Amazônia.
Podem participar do edital entidades previamente credenciadas na Anater. As propostas devem ser enviadas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). O edital completo está disponível no site da Anater, e eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.
Nesta etapa, o projeto atenderá agricultores familiares de seis estados da Amazônia Legal — Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima — que ocupam terras públicas federais ainda sem destinação ou que vivem em assentamentos do Incra. A iniciativa prioriza pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais.
Entre as ações previstas estão o diagnóstico das áreas atendidas, a regularização fundiária e ambiental, o georreferenciamento de imóveis rurais, a elaboração e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a recuperação de áreas degradadas e a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O projeto também prevê incentivo à adoção de práticas agroecológicas e à implantação de sistemas agroflorestais.
Ao todo, serão licitados 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios que aderiram ao programa até abril de 2024. Este é o primeiro projeto do programa União com Municípios financiado com recursos do Fundo Amazônia. Para os próximos cinco anos, estão previstos novos projetos, com investimento total estimado em R$ 600 milhões, voltados ao atendimento de aproximadamente 30 mil famílias.
Fonte: Governo Federal / Fundo Amazônia / BNDES / Correio da Amazônia
Confira o edital abaixo: