O governo federal decidiu manter por mais 60 dias o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), e começa a valer em 8 de setembro.
Segundo a Receita Federal, a cobrança já gerou R$ 7,9 bilhões aos cofres públicos. A medida faz parte do pacote adotado pelo governo para tentar conter os efeitos da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
A tributação foi criada em meio à elevação dos preços internacionais da commodity provocada pelo conflito no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel.
Prorrogação ocorre após decisão judicial
A decisão da Camex foi tomada poucos dias depois de a Justiça Federal do Distrito Federal suspender provisoriamente a cobrança.
O juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do DF, determinou a suspensão após pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás, que questiona a legalidade do imposto.
Mesmo com a decisão judicial, a Camex prorrogou a medida por mais dois meses.
O governo afirma que a cobrança busca estimular a comercialização do petróleo no mercado interno, reduzindo o volume destinado à exportação e contribuindo para o abastecimento nacional.
Imposto segue até novembro
Com a nova decisão, a cobrança continuará até novembro, quando deverá ser reavaliada pelo governo.
A medida ainda pode ser novamente questionada na Justiça pelas empresas do setor. O imposto incide sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos.