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Governo revoga aumento do imposto de importação para eletrônicos

Decisão restabelece alíquotas antigas para smartphones e zera tarifas de 105 produtos após reação negativa

Foto: Bruno Leão/Sedecti

Brasília (DF) – 27/02/2026 – Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar o aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos, medida anunciada no início de fevereiro. A decisão foi divulgada nesta sexta‑feira (27) pelo Comitê‑Executivo de Gestão (Gecex), órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Com o recuo, as tarifas de importação foram zeradas para 105 produtos, enquanto outros 15 itens de informática tiveram suas alíquotas mantidas nos patamares anteriores ao aumento. Entre os produtos beneficiados está o smartphone, cuja alíquota havia sido elevada e agora retorna ao percentual original.

A elevação prevista poderia chegar a 7,2 pontos percentuais, o que impactaria diretamente consumidores e setores que dependem da importação desses bens. No caso dos smartphones, por exemplo, a taxação subiria de 16% para 20%, cenário que foi revertido com a nova decisão.

A maioria dos 105 produtos que voltam a ter tarifa zerada é composta por bens de capital e itens das áreas de informática e telecomunicações. Já os 15 produtos que permanecem tributados terão alíquotas reduzidas, incluindo equipamentos como notebooks.

Entre os produtos que tiveram as tarifas restabelecidas aos níveis anteriores estão:
• notebooks – 16%
• smartphones – 16%
• gabinetes com fonte de alimentação – 10,80%
• placas‑mãe – 10,80%
• indicadores ou apontadores (como mouse e trackball) – 10,80%
• mesas digitalizadoras – 10,80%
• unidades de memória de estado sólido (SSD) – 10,80%

O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das tarifas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, projetava uma arrecadação de até R$ 20 bilhões. Ainda não há dados consolidados sobre o impacto da revogação parcial na arrecadação, mas a medida pode dificultar o cumprimento da meta de superávit prevista para o próximo ano.

Justificativas e críticas

Ao anunciar o aumento no início do mês, o governo argumentou que as importações de bens de capital e de informática cresceram 33,4% desde 2022, com penetração superior a 45% no consumo nacional, nível que, segundo o Executivo, poderia comprometer a cadeia produtiva brasileira e provocar regressões tecnológicas.

Importadores e representantes do setor, por outro lado, alertaram para impactos negativos na competitividade da economia e na inflação, afirmando que a indústria nacional não consegue suprir plenamente a demanda interna nem acompanhar o ritmo da modernização global.

Em nota técnica, o Ministério da Fazenda havia avaliado que o impacto no IPCA seria baixo e defasado, por se tratar majoritariamente de bens de produção, mas a pressão política e social levou ao recuo da medida.

Fonte: g1 / TV Globo

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