A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, comentou neste domingo (25) a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h em todo o país.
Segundo a magistrada, ela tomou conhecimento da medida por meio da imprensa. No Amazonas, devido ao fuso horário local e ao cronograma previsto para o pleito, as urnas já haviam sido encerradas e os procedimentos de finalização realizados pelos mesários.
Carla Maria Santos dos Reis afirmou que, naquele momento, não havia possibilidade técnica ou operacional de reabrir os equipamentos para receber novos votos. De acordo com ela, diversas seções eleitorais já haviam emitido o Boletim de Urna (BU), documento que registra os resultados de cada seção.
A presidente do TRE-AM também explicou que, para o cumprimento de uma decisão dessa dimensão, é necessário que o Supremo Tribunal Federal comunique formalmente a medida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe ao TSE, então, orientar os tribunais regionais sobre os procedimentos a serem adotados.
Ainda segundo a desembargadora, a totalização e a apuração dos votos estavam paralisadas enquanto os tribunais aguardavam orientações oficiais do TSE sobre como proceder diante da decisão.
O caso envolve os procedimentos necessários para conciliar a determinação judicial com as etapas de encerramento das urnas e de consolidação dos resultados eleitorais.