A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a vereadora de Juiz de Fora (MG) e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão está relacionada a publicações feitas pela parlamentar nas redes sociais, nas quais ela orientava empresários a não contratar trabalhadores por causa de suas posições políticas.
Na sentença, o juiz Eduardo Atalla Barletta reconheceu a prática de assédio eleitoral. Para ele, o conteúdo publicado incentivava empregadores não apenas a deixar de contratar pessoas com determinadas convicções políticas, mas também a dispensar funcionários e investigar aspectos de sua vida social e privada.
O magistrado avaliou que a publicação estimulava “a perseguição no âmbito do trabalho e ao terror psicológico”. Também afirmou que a conduta contrariava princípios constitucionais, como a liberdade de consciência, a manifestação do pensamento e o direito ao trabalho.
Ao analisar a liberdade de expressão, o juiz destacou que esse direito não é absoluto e deve respeitar os demais direitos fundamentais previstos na Constituição. Na sentença, argumentou que manifestações de pensamento podem ter seus limites quando entram em conflito com outras garantias constitucionais.
Além da condenação de R$ 200 mil, a decisão estabelece que a vereadora não volte a publicar conteúdos que incentivem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, ideológicos ou por outros critérios protegidos pela legislação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil, além de outra penalidade diária no mesmo valor.
Em decisão anterior, a Justiça também havia determinado a retirada das publicações e a divulgação de uma retratação nas redes sociais. Segundo as informações do caso, essas medidas foram cumpridas em outubro.
Entenda o caso
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma publicação feita por Roberta em setembro de 2025. O conteúdo trazia o título: “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”.
Na postagem, a vereadora orientava empresários a considerar o posicionamento político de candidatos a vagas de emprego. Ela também sugeria que empregadores revisassem contratações já realizadas e consultassem as redes sociais dos funcionários.
“Se você já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha. Se ainda vai contratar, investigue. Veja redes sociais, posicionamentos, referências. Analise com cuidado antes de abrir as portas”, escreveu a parlamentar.
A publicação também mencionava a chamada “cultura woke”, expressão frequentemente utilizada em discussões sobre diversidade, inclusão e direitos de grupos historicamente vulnerabilizados. Roberta associou o tema a possíveis riscos para empresários e lideranças conservadoras.
Na ação, o MPT argumentou que o conteúdo ultrapassou os limites do debate político ao incentivar a discriminação de trabalhadores tanto na contratação quanto na manutenção de seus empregos por causa de suas convicções ideológicas.