O imóvel onde funciona a sede da Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, em Parintins, não poderá ser levado a leilão judicial neste momento. A decisão foi tomada pelo juiz Bernardo Silva de Seixas, da 3ª Vara da Comarca de Parintins.
Avaliado em R$ 5 milhões, o terreno tem 7.122,70 metros quadrados e está localizado na Estrada Odovaldo Ferreira Novo. O espaço, conhecido como “Cidade Garantido”, abriga estruturas utilizadas nas atividades da associação, como depósito, vestiário, prédio, ambulatório, guarita e trapiche.
O imóvel continuará penhorado para garantir uma execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o Garantido. A penhora foi realizada em 2015.
Ao analisar o pedido de retomada da execução, o juiz entendeu que a garantia da dívida deve ser mantida. No entanto, decidiu impedir o leilão porque a venda poderia comprometer as atividades culturais realizadas no local.
Cultura pesou na decisão
Na avaliação do magistrado, o caso envolve dois interesses protegidos pela Constituição: de um lado, a cobrança da dívida e a arrecadação de recursos públicos; de outro, a preservação das manifestações culturais e do patrimônio cultural brasileiro.
A decisão levou em consideração o reconhecimento, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Complexo Cultural do Boi-Bumbá do Médio Amazonas e de Parintins.
O registro do complexo no Livro de Registro das Celebrações ocorreu em 8 de novembro de 2018. Segundo documentos do Iphan citados na decisão, os chamados “currais”, onde funcionam as sedes dos bois-bumbás, são utilizados para ensaios, preparação, apresentações de toadas e danças, além de encontros entre integrantes e torcedores.
O juiz destacou que o reconhecimento do complexo pelo Iphan não significa que o imóvel do Garantido seja individualmente tombado ou registrado como patrimônio cultural. Ainda assim, considerou que o terreno serve de espaço físico para atividades ligadas a uma manifestação cultural reconhecida oficialmente.
Penhora continua
A decisão mantém a penhora registrada na matrícula do imóvel e o Garantido continua como fiel depositário do terreno.
Outro fator considerado pelo juiz foi o valor do imóvel. Avaliado em R$ 5 milhões, o terreno vale mais do que o valor cobrado na execução fiscal. A própria Fazenda Nacional reconheceu essa diferença no processo.
Para o magistrado, existem outras formas de buscar o pagamento da dívida sem retirar da associação o espaço utilizado para suas atividades culturais.
Com isso, a sede do Boi Garantido continua penhorada, mas não será leiloada judicialmente neste momento.