A Justiça ordenou na última sexta-feira (14), que a Prefeitura de Manaus retire, em até 15 dias, moradores de uma área com risco de deslizamento na Comunidade Rio Piorini, no bairro Colônia Terra Nova, na zona norte da capital e os transfira para um terreno seguro. A decisão é do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
De acordo com a decisão, a prefeitura terá que pagar um salário mínimo (R$1,4 mil) a cada família ou realocar os moradores para uma área segura, disponibilizando transporte e mão de obra para a mudança deles. A multa para o descumprimento da decisão é de R$5 mil, até o limite de 20 dias.
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A medida beneficia os moradores das proximidades da rua Sabiá Laranjeira, que estão em uma área extremamente afetada pelas chuvas e sujeitos a deslizamentos, conforme aponta o mapa da Defesa Civil do Amazonas. A decisão atende o pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas).
De acordo com a DPE-AM, a área é afetada pelas fortes chuvas desde 2022 e a Prefeitura de Manaus tem conhecimento da situação, pois no mesmo ano, enviou equipes para fazer o levantamento de informações sobre uma voçoroca no final da rua em questão e para cadastrar moradores em programas habitacionais.
A DPE-AM informou ainda que a prefeitura concede auxílio-aluguel para famílias do local, no entanto, nem todos foram beneficiados.
Em março deste ano, a engenheira Victória Azevedo da Silva fez uma vistoria no local e identificou que a área “vem sendo afetada por um processo erosivo o qual tem se agravado devido ao período de fortes chuvas trazendo graves riscos” às famílias.
Na vistoria, a engenheira concluiu que a área “detém alto risco em razão do avançado processo erosivo no talude [planos de terreno inclinados que limitam aterros], o qual tem gerado danos estruturais às residências e excessivo perigo à integridade física dos moradores no local”. Na visita, a engenheira estava acompanhada do defensor público Carlos Almeida Filho.
Moradores informaram ainda que em maio deste ano a prefeitura enviou uma nova equipe ao local, mas nenhuma providência foi anunciada. Ao aceitar o pedido da Defensoria, o juiz Leoney Harraquian entendeu que a “situação é de alto risco” para “pelo menos parte dos moradores da área”.
“Além dos fortes indícios acerca da omissão do requerido no presente caso, não há dúvida sobre o direito que se busca realizar, bem como sobre o perigo de risco à vida, à integridade física e à segurança das famílias que residem na área em questão, a serem identificadas pela Municipalidade, as quais não podem continuar sendo ignoradas”, afirma trecho da decisão.
A decisão afirma ainda que: “Uma vez reconhecida a situação de risco das famílias residentes na Comunidade Rio Piorini, nas proximidades da Rua Sabiá Laranjeiras, no Bairro Colônia Terra Nova, pela administração pública municipal, é certo o direito ao recebimento de auxílio aluguel, amparado pelos termos da Lei Municipal n.º 1.666/2012”.
Confira a decisão
*Fonte: D24am