Cento e vinte e uma pessoas são candidatas ao cargo de Conselheiro Tutelar em Manaus. A votação para a eleição que definirá os 50 conselheiros que atuarão nas diversas zonas da cidade está marcada para o dia 1º de outubro, e toda a população pode colaborar votando em seu candidato.
O pleito está sendo realizado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). E os detalhes sobre as eleições para os Conselheiros Tutelares foram dados nesta quinta-feira (14) pela Prefeitura de Manaus, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), zona Centro-Sul.
“Eu vejo que é uma grande mobilização que vai culminar com a participação popular. É igual a um processo eleitoral, e as pessoas precisam escolher aqueles candidatos que possam representá-las no futuro”, disse ainda.
Eleição para novos conselheiros
Ao todo, 121 candidatos estão concorrendo a uma vaga de Conselheiro Tutelar para atuar em um dos dez conselhos espalhados pela capital amazonense. Na prática, atuam cinco conselheiros em cada conselho de Manaus. E ao todo, 208 escolas públicas serão cedidas para a votação que acontece entre 8 horas e 17 horas do dia 1º de outubro.
Podem votar os eleitores comuns, pessoas maiores de 18 anos, portando o título de eleitor. As pessoas votarão nas mesmas zonas das circunscrições do Tribunal Regional Eleitoral. Os conselheiros terão quatro anos de mandato.
Importância dos Conselheiros Tutelares
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 3º, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Para dar efetividade ao que está disposto no dispositivo legal, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar.
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
“Todos nós temos uma criança em casa que precisa ser protegida, que precisa ser defendida, e são esses conselheiros que vamos eleger dia 1º que vão participar desse processo de defesa e garantia desses direitos”, afirmou o secretário da Semmasc, Eduardo Lucas. Além da Semasc e CMDCA, participam da coletiva de imprensa a comissão eleitoral responsável pelo pleito, Ministério Público do Estado do Amazonas e a Comissão Permanente de Concursos (Compec) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
*Fonte: A Crítica