A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que autoriza professores do serviço público a exercerem um segundo cargo de qualquer natureza, sem a exigência de que seja técnico, científico ou administrativo. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado estadual do Amazonas, Capitão Alberto Neto (PL), a PEC foi aprovada em dois turnos e altera regras constitucionais sobre acúmulo de funções no funcionalismo público. Atualmente, a legislação limita o acúmulo remunerado a situações específicas, como dois cargos de professor ou um cargo de professor combinado com outro de caráter técnico ou científico.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida “traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que os professores exerçam outras funções”. O deputado Allan Garcês (PP-MA) reforçou que a proposta atende a uma “reivindicação histórica” da categoria, enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacou o apoio do Ministério da Educação à tramitação da PEC.
Se aprovada pelo Senado, a mudança permitirá que professores em todo o país acumulem cargos públicos de forma mais flexível, sem restrições quanto à natureza do segundo vínculo. A regra geral que proíbe o acúmulo de funções na administração pública permanece, mas a categoria terá um tratamento diferenciado. Especialistas veem a proposta como uma resposta a demandas antigas dos profissionais da educação.