O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira (17) às críticas feitas por Gilmar Mendes sobre a condução das investigações do caso Banco Master. Em nota divulgada pelo gabinete, Mendonça citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e afirmou que magistrados não devem manifestar publicamente opinião sobre processos ainda pendentes de julgamento.
A referência é ao artigo 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, que restringe manifestações de magistrados sobre processos pendentes e juízos depreciativos sobre decisões de órgãos judiciais, ressalvadas as críticas técnicas previstas na legislação.
Ao final da manifestação, Mendonça defendeu a aprovação de um código de ética específico para o STF, com regras para a atuação pública dos ministros e para o relacionamento entre os integrantes da Corte.
Mendonça diz que não pediu abertura total dos autos
Um dos pontos centrais da resposta foi a discussão sobre o sigilo das investigações.
Segundo o gabinete, Mendonça não teria pedido o levantamento do sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso Banco Master. A nota afirma que a decisão do ministro se limitou a um procedimento específico e foi fundamentada dentro de suas atribuições.
O texto também rebate a acusação de que Mendonça teria sido conivente com vazamentos de informações sigilosas. Segundo a nota, houve determinação para apurar divulgações indevidas durante a investigação, inclusive diante de uma suspeita envolvendo um servidor da Polícia Federal.
Nota questiona críticas sobre divulgação de mensagens
O gabinete também contestou a forma como Gilmar reagiu à divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Segundo Mendonça, a preocupação com a exposição de terceiros teria ocorrido de maneira seletiva depois da requisição de acesso ao aparelho de Vorcaro e da divulgação de conversas que, de acordo com a nota, atingiram ministros com posições diferentes dentro da disputa.
A manifestação afirma ainda que uma decisão judicial publicada e sujeita às formas de contestação previstas não deve ser confundida com uma tentativa de constranger outros ministros.
Mendonça nega ameaça durante discussão no plenário
O gabinete também voltou ao bate-boca entre os dois ministros durante a sessão extraordinária do STF na terça-feira (15).
A nota afirma que Mendonça não ameaçou colegas nem utilizou linguagem imprópria para tentar retirar alguém do julgamento. O texto também rejeita a acusação de que o ministro teria transformado o plenário em um espaço de confronto político.
Para Mendonça, divergências são naturais em um tribunal colegiado, mas não podem ser utilizadas para constranger quem está responsável por julgar determinado processo.
O que Gilmar havia dito
Horas antes da resposta, Gilmar Mendes havia publicado nas redes sociais críticas à decisão de divulgar conversas que mencionavam o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O ministro afirmou que Gonet teve a “honra injustamente manchada” e questionou a necessidade de tornar públicas conversas que, segundo ele, não indicavam qualquer conduta ilícita do procurador-geral.
Gilmar também acusou Mendonça de tentar obter ganhos políticos com o episódio e o chamou de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”.
As declarações ampliaram o confronto entre os dois ministros, que já haviam trocado acusações durante a sessão de terça-feira. O embate ocorre em meio à disputa no STF sobre a condução de procedimentos relacionados ao caso Banco Master.