Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos
Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa...
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Lula envia ao Congresso projeto de lei para regulamentar motoristas por APP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional, às 15h desta segunda-feira (4), um projeto de lei complementar para regulamentar...
Motorista que atropelar animal e não comunicar terá que pagar multa de R$ 293, prevê projeto
O motorista que atropelar um animal e seguir viagem sem comunicar à polícia, ou ainda à concessionária da via onde ocorrer o acidente, estará cometendo infração gravíssima...
Câmara do Deputados aprova projeto que prevê divulgação do direito de reconstrução mamária pelo SUS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que determina a hospitais e clínicas informarem a mulher sobre o acesso, pelo Sistema...
Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio
O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino...
Projeto de lei de taxação para super-ricos é aprovado pela câmara
Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos...
Governador aprova projeto de anistia e renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pela estiagem
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (17/10), o Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que permite a remissão e a...
Motoboys pedem aprovação de Projeto de Lei que regulamenta entregas em condomínios e residenciais de Manaus
Um grupo de motociclistas que prestam serviços de entrega em domicílio (delivery), conhecidos popularmente como “motoboys”, se mobilizou na manhã desta segunda-feira (21) na Câmara...