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Passe Livre Estudantil é restabelecido em Manaus após nova decisão da Justiça

(Foto: Divulgação)

Os créditos do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino foram restabelecidos às 4h desta terça-feira (17), em Manaus. A liberação ocorreu após uma nova decisão judicial determinar que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) retomassem as recargas em até 24 horas.

O Sinetram informou que cumpriu a determinação judicial. O prazo estabelecido pela Justiça terminaria na tarde desta terça-feira.

Têm direito à gratuidade os estudantes da rede pública estadual cadastrados até 1º de novembro de 2026. Quem ainda não solicitou o benefício deve fazer o pedido pelo site estudantes.manaus.am.gov.br.

De acordo com o sindicato, serão disponibilizados 48 créditos, equivalentes a duas passagens por dia letivo até o encerramento do calendário escolar.

Justiça estabelece multa por descumprimento

A determinação foi assinada na segunda-feira (16) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para cada órgão em caso de novo descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

O juiz também negou os pedidos de prisão do presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, e do diretor do IMMU, Elson Andrade Ferreira Júnior, apresentados pela Defensoria Pública do Amazonas.

Entenda a suspensão

As recargas do Passe Livre estavam suspensas desde 2 de novembro. Esta foi a segunda decisão judicial determinando a retomada do benefício, após a ordem anterior não ter sido cumprida pelo Sinetram e pelo IMMU.

No domingo (15), o defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho pediu a prisão dos dirigentes das duas instituições por descumprimento da determinação judicial.

Antes disso, a Justiça havia determinado o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas do Sinetram. Segundo a Defensoria Pública, apenas R$ 47 mil foram efetivamente retidos.

Após o restabelecimento, estudantes relataram nas redes sociais que os créditos já estavam disponíveis nos cartões. Outros, porém, informaram ter encontrado dificuldades para realizar a recarga pelo site.

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