Lisboa/PT — Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada após assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7), e dispensa a necessidade de portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Regras para validade da CNH em Portugal
- A CNH deve estar dentro do prazo de validade;
- O documento não pode estar suspenso, cassado ou vencido;
- O motorista pode apresentar a versão digital ou física da habilitação;
- O condutor precisa ter menos de 60 anos;
- A validade se limita às categorias A e B, que permitem condução de carros e motocicletas.
Para as demais categorias, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa. O acordo também prevê que a carteira portuguesa poderá ser usada para condução de veículos no Brasil.
Declaração oficial
“O nosso acordo traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um avanço importante que conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”, afirmou o ministro Renan Filho, em 2023, quando o tratado foi firmado entre os governos.
Penalidades e legislação
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, estabelece que dirigir sem CNH válida não configura crime, mas infração administrativa, punida com multa de 300 a 1.500 euros.
No entanto, a legislação portuguesa considera crime a condução sem habilitação válida nos casos em que o condutor não pode mais emitir o documento ou quando a CNH brasileira está vencida há mais de dez anos.
Países que aceitam CNH brasileira
Portugal passa a integrar uma lista ainda reduzida de países que aceitam a CNH sem PID, especialmente para turistas:
- Argentina
- Bolívia
- Chile
- Equador
- Paraguai
- Uruguai
- Estados Unidos (com regras variando conforme o estado)
Em geral, é recomendável portar a PID, válida em países que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, como: Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália, México, Rússia, Espanha, Inglaterra, entre outros.
Fonte: g1