Manaus (AM), 05/05/2026 – A Prefeitura de Borba e o prefeito Raimundo Santana de Freitas tornaram-se alvos de uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão investiga possíveis falhas graves na transparência da gestão municipal, especificamente sobre o descumprimento da obrigatoriedade de divulgar informações detalhadas sobre as contratações públicas realizadas em 2026.
A denúncia, apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), aponta que a administração municipal não disponibilizou dados essenciais que permitam o acompanhamento do uso do dinheiro público. Entre as omissões citadas, destaca-se a falta de processos administrativos completos em sistemas oficiais, como o Portal da Transparência e o Portal Nacional de Contratações Públicas.
Omissão em Eventos Públicos
Um dos pontos que motivou a investigação foi a contratação de artistas para o 27º Festival do Jaraqui. Embora o evento tenha sido anunciado oficialmente, detalhes cruciais como os valores pagos e os critérios de escolha da atração não foram tornados públicos, contrariando as normas vigentes de fiscalização e controle.
Possíveis Sanções
O TCE-AM admitiu a representação e designou um relator para o caso. O tribunal avalia a emissão de uma medida cautelar que obrigue a Prefeitura de Borba a:
-
Publicar imediatamente a lista completa e atualizada dos contratos de 2026;
-
Comprovar a regularização do envio de dados aos portais oficiais;
-
Apresentar justificativas formais pela falta de transparência anterior;
-
Identificar os agentes públicos responsáveis pela omissão dos dados.
Caso as irregularidades sejam confirmadas após a análise detalhada, o prefeito e a administração municipal poderão sofrer sanções administrativas e multas. O processo reafirma a necessidade de que o acesso às informações sobre gastos públicos seja garantido à população.
Fonte: Portal AM1