Rio de Janeiro – Perto de completar seu primeiro ano, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), inaugurada em janeiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), tornou-se referência no tratamento de demandas cíveis que exigem atendimento humanizado, atenção e respostas rápidas. De janeiro até o dia 30 de novembro de 2025, a Vara emitiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, chegando ao total de 13.944 decisões. Além disso, 655 novos processos foram distribuídos após a criação da vara e 1.229 tiveram baixa.
O conhecimento, a troca de ideias e, principalmente, a aproximação do Judiciário com os demais poderes instituídos marcaram o primeiro ano da unidade. O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vepi desde a sua instalação, destacou que varas especializadas precisam de ação conjunta e, por isso, é de extrema importância que haja aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais poderes. Segundo ele, clínicas da família, centros de referência de assistência social (Cras e Creas), abrigos e casas de envelhecimento saudável do município contribuem para uma prestação jurisdicional melhor. “De nada adianta o juiz dar uma sentença determinando o acolhimento de um idoso se não tiver um local para acolhê-lo”, afirmou.
Em agosto de 2025, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, reuniu-se com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, além de magistrados e secretários municipais. A interação histórica entre os órgãos internos do Judiciário e o município vem apresentando resultados. Além do aumento do valor pago pela prefeitura do Rio por idoso a instituições de acolhimento, que passou de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00, o Judiciário e o Executivo mantiveram a comunicação direta.
O juiz Carlos Eduardo relatou que esse diálogo tem sido fundamental. “Conseguir aproximar esse diálogo e ter as portas abertas para conversar com os secretários, com as pessoas que estão à frente, é fundamental. Na ocasião, trocamos nossos telefones para conversar e o contato continua. Inclusive teve um caso recente, em que o secretário de Envelhecimento Saudável do Rio, Felipe Michel, me ligou por causa de uma operação que estava sendo realizada para fechar um abrigo de idosos clandestino. Com a ordem judicial, conseguimos fechar o abrigo com urgência”, disse.
A Vepi é a primeira vara especializada em idosos do Brasil e já é considerada referência nacional. O modelo de atendimento humanizado e integrado representa um avanço na aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo prioridade absoluta na proteção e nos direitos da população idosa.
Fonte: Agência Brasil