A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que proíbe a contratação de artistas que se manifestem politicamente em shows e eventos patrocinados com recursos públicos pelo governo do Estado.
De acordo com a proposta, caso o artista descumpra a regra, o contrato seria rescindido imediatamente, o cachê devolvido integralmente e o profissional impedido de ser contratado novamente pelo prazo de cinco anos.
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O projeto considera manifestação político-partidária qualquer discurso, gesto, exibição de símbolos, slogans, mensagens ou expressões que promovam, critiquem ou prejudiquem partidos, candidatos ou figuras públicas, além de incentivar o público a adotar posicionamentos políticos durante os eventos.
“A contratação de artistas com recursos estaduais deve servir à cultura e à coletividade, e não a pautas político-partidárias”, afirmou Débora Menezes.
A proposta abrange todos os eventos culturais, artísticos, esportivos ou similares financiados pelo Estado, seja por meio de editais, convênios ou patrocínios. O projeto ainda está em análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Aleam.