A secretária da Sect, Renata Queiroz, explica que o título definitivo assegura o direito à propriedade e facilita o acesso a políticas públicas, financiamentos e melhorias estruturais. desde que ocupem o terreno há pelo menos cinco anos. A informação é da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect), responsável pela emissão do documento no estado.
O atendimento é realizado apenas com agendamento prévio pelo WhatsApp (92) 98639-8058.
A secretária da Sect, Renata Queiroz, explica que o título definitivo assegura o direito à propriedade e facilita o acesso a políticas públicas, financiamentos e melhorias estruturais.
Como solicitar ?
Após o agendamento, o interessado deve comparecer à sede da Sect, na rua Emílio Moreira, 470, Praça 14, zona sul de Manaus, com a documentação exigida, que inclui:
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RG e CPF
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Comprovante de compra e venda ou documento que comprove a posse
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Declaração de vida e residência
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Comprovante de residência atualizado
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Certidão de casamento ou divórcio
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Certidão de nascimento dos filhos menores
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Instrumento público com validade inferior a um ano
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Comprovante de renda familiar
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Atestado de óbito do cônjuge (para viúvos)
Regularização rural, de associações e igrejas
A regularização fundiária também pode ser solicitada por associações, igrejas e produtores rurais que ocupem a área há mais de cinco anos.
Para imóveis rurais, é necessário apresentar ainda:
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Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
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Declaração de Imposto de Renda do produtor rural (últimos 3 exercícios)
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Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)
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Cadastro Simplificado da Atividade de Agricultura Familiar (CAF)