Brasília, 23/01/2026 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta sexta-feira (23) o Boletim Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco na qualificação profissional. A publicação reúne 20 exemplos de cláusulas que ampliam o acesso dos trabalhadores a oportunidades de formação e desenvolvimento, negociadas em acordos e convenções coletivas registradas no Sistema Mediador do MTE em 2024, em diferentes setores e regiões do país.
A qualificação profissional é apontada como estratégica tanto para o desenvolvimento do trabalhador quanto para o aumento da produtividade e eficiência das empresas. Como a legislação trabalhista brasileira ainda possui poucas disposições que incentivem diretamente a promoção da qualificação, a negociação coletiva se torna um instrumento essencial para assegurar garantias que favoreçam o acesso a cursos, treinamentos e atividades formativas.
Segundo o boletim, cerca de 12% das negociações coletivas registradas em 2024 incluíram cláusulas relacionadas à qualificação profissional. A maioria prevê o compromisso do empregador em promover ou apoiar a capacitação dos empregados. Entre os pontos tratados estão:
- Inclusão do tempo de qualificação na jornada de trabalho.
- Liberação remunerada para participação em cursos, seminários e congressos.
- Custeio total ou parcial das despesas de formação.
- Medidas voltadas à requalificação profissional diante de inovações tecnológicas, automação e uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial.
Exemplos de boas práticas
O boletim destaca cláusulas que garantem:
- Treinamento em novas tecnologias.
- Programas de atualização escolar.
- Políticas estruturadas de capacitação e desenvolvimento profissional.
- Reembolso de despesas com cursos.
- Manutenção de bibliotecas técnicas nos locais de trabalho.
- Licença remunerada para participação em atividades formativas promovidas por sindicatos ou instituições especializadas.
Importância da negociação coletiva
Para Rafaele Rodrigues, coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, a divulgação dessas experiências reforça a importância da negociação coletiva como mecanismo capaz de reduzir desigualdades no acesso à qualificação, preparar os trabalhadores para as transformações do mundo do trabalho e contribuir para um mercado mais justo e sustentável.
“A qualificação profissional negociada coletivamente é uma ferramenta estratégica para preparar os trabalhadores para as transformações do mundo do trabalho. Ao incluir essas cláusulas em acordos e convenções coletivas, sindicatos e empregadores contribuem para ampliar oportunidades de desenvolvimento, fortalecer a empregabilidade e garantir que os avanços tecnológicos e organizacionais caminhem junto com a valorização do trabalho e a promoção de condições mais justas no mercado de trabalho”, destacou Rafaele.
Confira o boletim de Qualificação Profissional
Fonte: Agência Gov / Portal Marcos Santos