O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá no regime aberto. A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma da Corte, que rejeitou um recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+.
A entidade pedia que os dois voltassem para a prisão e questionava o cumprimento das regras determinadas pela Justiça para a permanência no regime aberto.
Entre os pontos levantados estavam a atividade profissional informada por Nardoni, deslocamentos que poderiam ocorrer fora dos horários permitidos e o endereço apresentado às autoridades.
O recurso começou a ser analisado em 27 de agosto e foi concluído nesta quarta-feira (2). Segundo o STJ, porém, o pedido não foi analisado no mérito porque apresentava irregularidades relacionadas ao pagamento das custas processuais.
Condenação pela morte de Isabella
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre. A menina tinha 5 anos quando morreu, em março de 2008, após cair da janela do sexto andar do prédio onde o pai morava com Jatobá, na zona norte de São Paulo.
O casal sempre negou o crime e afirmou que uma terceira pessoa teria invadido o apartamento.
Em 2010, os dois foram condenados por homicídio triplamente qualificado e fraude processual. Nardoni recebeu pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. Jatobá foi condenada a 26 anos e 8 meses.
Anna Carolina passou ao regime aberto em junho de 2023. Alexandre Nardoni obteve a progressão em maio de 2024. Atualmente, os dois cumprem as penas nesse regime.