Manaus – 25/03/2026 – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou uma recomendação pedindo o afastamento da secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça. O pedido foi apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, que apontou suposto desrespeito da gestora à Corte de Contas.
Uma das razões apresentadas foi a contratação da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres Inovar), feita com inexigibilidade de licitação no valor de R$ 1,3 bilhão e que já contava com uma suspensão por parte do conselheiro Fabian Barbosa, relator das contas da Seduc.
“Não obstante, esta Corte de Contas tomou conhecimento de que, a despeito da medida suspensiva proferida, a Seduc realizou contratação com a mencionada fundação no valor de R$ 300 milhões, contrato este publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas”, destacou.
Na sessão desta terça-feira (24), Ari Moutinho criticou a demora na manifestação por parte do relator Fabian Barbosa, com quem coleciona rusgas na Corte, e pediu o afastamento imediato de Arlete Mendonça da chefia da pasta da educação.
O pedido recebeu votos favoráveis dos conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Cláudio Neto e do substituto Alípio Reis Firmo Filho. Fabian Barbosa se colocou contra o afastamento por não estar convencido “de que houve esse efetivo descumprimento” e que não poderia apoiar uma medida “tão drástica” sem certezas.
Em nota, o Governo do Amazonas informou que “ainda não recebeu notificação oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e que aguarda as justificativas do órgão de contas para tomar as devidas providências”.
Fonte: Acrítica