Um júri do Alabama, nos Estados Unidos, começa a ouvir nesta segunda-feira (28) as alegações do estado contra o TikTok e sua controladora, a chinesa ByteDance. O processo acusa a plataforma de adotar mecanismos que estimulariam o uso excessivo entre adolescentes e de enganar consumidores sobre a segurança do aplicativo.
O julgamento será realizado em um tribunal estadual de Montgomery e deve durar de duas a três semanas. É o primeiro processo desse tipo contra a empresa a chegar a um julgamento de grande escala nos Estados Unidos envolvendo os possíveis efeitos das redes sociais sobre o bem-estar de adolescentes.
A ação foi apresentada no ano passado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, do Partido Republicano. Pelo menos outros 27 estados americanos e Washington, D.C., também moveram processos contra plataformas de redes sociais por questões relacionadas ao impacto sobre usuários jovens.
O que o Alabama acusa o TikTok de fazer
O estado afirma que o fluxo contínuo de vídeos e o funcionamento do algoritmo tornam o TikTok altamente viciante para usuários jovens.
Segundo a acusação, a plataforma poderia direcionar adolescentes para conteúdos cada vez mais intensos relacionados a violência, automutilação e outros assuntos prejudiciais. O processo também relaciona esse funcionamento a problemas de saúde mental entre jovens e cita um aumento nas visitas a serviços de emergência por casos de automutilação no Alabama.
O estado ainda acusa o TikTok de informar de maneira enganosa que limita o acesso de adolescentes a conteúdos sexuais e violentos. Segundo a ação, essas declarações teriam ajudado o aplicativo a ser classificado como adequado para jovens nas lojas de aplicativos do Google, da Apple e da Microsoft.
Outro ponto do processo envolve a coleta de dados. O Alabama afirma que o TikTok teria enganado usuários sobre o possível acesso do governo chinês às informações de pessoas nos Estados Unidos.
TikTok contesta acusações
O TikTok afirma que desenvolveu a plataforma com a segurança dos adolescentes como uma prioridade.
A empresa também argumenta que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações protege plataformas digitais de determinadas responsabilidades relacionadas ao conteúdo produzido pelos próprios usuários.
O processo também ocorre depois de uma mudança na estrutura das operações americanas do TikTok. Neste ano, as operações nos Estados Unidos foram transferidas para uma entidade liderada por investidores americanos, que mantém participação de 20% da ByteDance.
Julgamento pode expor documentos internos
Um dos aspectos que chamam atenção no processo é a possibilidade de acesso público a informações sobre o funcionamento interno do TikTok.
A empresa já chegou a acordos em processos anteriores que estavam entre os selecionados para julgamento e também pediu que parte dos documentos judiciais permanecesse sob sigilo.
O TikTok resolveu todos os casos escolhidos para julgamento contra a empresa, incluindo ações apresentadas por cinco jovens e por um distrito escolar do Kentucky.
Além dos processos estaduais, a plataforma enfrenta milhares de ações movidas por indivíduos, distritos escolares e municípios nos Estados Unidos. Meta, Snap e YouTube também são alvos de processos relacionados aos possíveis efeitos das redes sociais sobre a saúde mental de jovens.
Processo questiona controle de idade
A ação do Alabama também questiona a forma como o TikTok verifica a idade dos usuários.
Segundo o processo, a plataforma solicita que as pessoas informem a idade, mas permite que usuários assistam a vídeos sem criar uma conta. O estado afirma que esse mecanismo possibilitaria a coleta de informações sobre os hábitos de visualização mesmo sem uma identificação formal.
A acusação também questiona recursos destinados a usuários mais jovens, como o chamado “Modo Infantil”, sob o argumento de que a ausência de uma restrição de idade eficaz reduziria a utilidade dessas ferramentas.
O Alabama afirma ainda que o algoritmo poderia manter crianças em chamadas “bolhas de filtro”, nas quais o conteúdo sobre determinados assuntos é apresentado de maneira cada vez mais intensa.
Meta fechou acordo bilionário
No mês passado, a Meta chegou a um acordo de US$ 17,1 bilhões com 47 estados americanos, Washington, D.C., e territórios dos Estados Unidos em processos relacionados às redes sociais e adolescentes.
A empresa não admitiu culpa e concordou com mudanças nas formas de acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook. Parte do acordo, equivalente a US$ 5 bilhões, está condicionada à adoção de medidas semelhantes pelo TikTok, Snapchat e YouTube.
O TikTok não se manifestou publicamente sobre esse acordo.