Manaus/AM — A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) reforçou que a comprovação de vacinação atualizada é obrigatória para matrícula de crianças e adolescentes em escolas públicas e particulares de Manaus. A medida atende à Lei Municipal nº 528/2022, que exige o cartão de vacina atualizado conforme o calendário nacional do Ministério da Saúde.
Orientação aos pais
Pais e responsáveis devem levar os jovens às unidades de saúde para atualização vacinal e emissão da declaração de atualização, documento exigido pelas escolas. A rede conta com 174 salas de vacina espalhadas pela capital, além de unidades específicas para aplicação das vacinas contra Covid-19 e dengue.
Segundo a gerente de Imunização da Semsa, Isabel Hernandes, a equipe de saúde avalia a situação vacinal da criança:
- Se houver vacinas em atraso, as doses são aplicadas no local;
- Se estiver em dia, é emitida a declaração de atualização vacinal.
Vacinas obrigatórias
A declaração só é emitida quando a criança ou adolescente recebeu todas as vacinas previstas para sua faixa etária, incluindo:
- Covid-19 (disponível em 62 unidades para crianças de 6 meses a menores de 6 anos);
- Dengue (disponível em 81 unidades para jovens de 10 a 14 anos);
- Demais imunizantes do calendário nacional, como contra tétano, sarampo e poliomielite.
Prazos e sanções
Caso não apresentem a declaração no ato da matrícula, os responsáveis têm até 60 dias para regularizar a situação. Após esse prazo, a escola deve comunicar o caso ao Conselho Tutelar.
Isabel reforça que vacinar é um dever dos pais e um direito das crianças, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Quem negligencia esse direito pode sofrer sanções legais”, destacou.
Onde se vacinar
As vacinas estão disponíveis em unidades de saúde de todas as zonas de Manaus, tanto na área urbana quanto rural, com pelo menos uma unidade de horário ampliado em cada região.
Fonte: D24am