Manaus (AM), 16/01/26 — A mãe de um estudante de 11 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) denunciou nas redes sociais dificuldades impostas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para transferir o filho de escola. Segundo Ana Paula, o menino foi matriculado na Escola Municipal Solange Nascimento, localizada na rodovia BR-174, zona rural da capital, apesar de haver unidades de ensino dentro do bairro União da Vitória, onde a família reside.
Denúncia da mãe
Ana Paula afirma que a rotina escolar se tornou inviável e perigosa, já que o filho teria que pegar dois ônibus e atravessar a BR-174 sem transporte disponibilizado pela Prefeitura.
“Meu filho tem apenas 11 anos e laudo de autismo. Para ir à escola, ele teria que pegar dois ônibus e atravessar a BR-174, que é perigosíssima. Não tem condições nenhuma. Como uma criança especial vai fazer esse trajeto sozinha?”, questionou em vídeo publicado na internet.
A mãe esteve na sede da Semed para solicitar a transferência imediata do aluno para a Escola Municipal Antônio Medeiros da Silva, no próprio bairro União da Vitória. Segundo ela, a unidade possui a série correspondente ao filho, mas o pedido foi negado pela secretaria.
“Eles dizem que não tem condições de transferir, mas tem sim. Meu filho é especial e tem a necessidade e o direito de estudar no bairro onde mora. A justificativa para tirarem as rotas foi justamente que agora tem escola no bairro, então por que não deixam ele estudar perto de casa?”, desabafou.
O que diz a lei
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Berenice Piana (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), o acesso à educação deve ser garantido preferencialmente na rede regular de ensino e em unidades próximas à residência do aluno, visando facilitar a inclusão e o suporte familiar.
Posição da Semed
Até o fechamento desta matéria, a Semed não havia se manifestado sobre o caso específico de Ana Paula ou sobre a disponibilidade de vagas na Escola Antônio Medeiros da Silva para alunos com necessidades especiais.
Fonte: D24am