Manaus (AM) – 26/02/2026 – A tarifa de água em Manaus foi reajustada em 5,52%, e a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário passou de 75% para 80% sobre o valor da água a partir deste mês de fevereiro. O aumento atinge as tarifas social, residencial, comercial, industrial e do Poder Público, mas não se aplica à Tarifa 10, segundo informou a concessionária Águas de Manaus.
O reajuste foi publicado no site da empresa, com atualização da tabela de valores, e confirmado ao portal ATUAL. De acordo com a concessionária, o percentual de 5,52% corresponde exclusivamente a duas parcelas de correções anuais referentes ao período da pandemia: 3,92% relativos a 2021 e 1,65% a 2022. Segundo a empresa, não houve acréscimos além desses parcelamentos, uma vez que o IGP‑M, índice utilizado para cálculo do reajuste, apresentou variação negativa em períodos posteriores.
A elevação da tarifa de esgoto para 80% estava prevista em acordo firmado com a CPI da Águas de Manaus em 2023, com validade até maio de 2027. O contrato de concessão prevê, ao final, percentual de até 100%, mas a concessionária vinha aplicando índice inferior.
“Para quem já possui o serviço de esgotamento sanitário disponível, a paridade do serviço passa a ser de 80%, cumprindo também o previsto em acordo firmado com a Câmara Municipal em 2023”, informou a empresa.
Com as mudanças, o metro cúbico da água tratada na tarifa residencial, para consumo de até 30 mil litros, passou de R$ 17,99 para R$ 18,98. Um consumidor que utiliza até 30 metros cúbicos, e que pagava R$ 539 até janeiro, passará a pagar R$ 569 a partir deste mês. Caso o imóvel já tenha acesso ao serviço de esgoto, será acrescida a taxa de R$ 455, correspondente aos 80% da tarifa de água.
Na tarifa social, voltada a famílias de baixa renda com consumo de até 15 mil litros mensais, o preço do metro cúbico subiu de R$ 3,04 para R$ 3,20. Assim, quem consumia 15 metros cúbicos e pagava R$ 45,60, passou a pagar R$ 48. Com a cobrança de esgoto, o valor chega a R$ 86,49, sendo R$ 38,49 referentes ao serviço sanitário.
A Tarifa 10, que fixa o valor mensal da conta de água e esgoto em R$ 10, não sofreu reajuste. O benefício é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar per capita de até R$ 105, desde que o consumo não ultrapasse 15 mil litros por mês.
Revisão tarifária
A revisão anual está prevista no contrato de concessão firmado em 2000 e tem como objetivo recompor perdas inflacionárias. Segundo a Águas de Manaus, o reajuste é necessário para preservar o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato e garantir a continuidade dos investimentos em saneamento básico.
O contrato estabelece que as tarifas sejam ajustadas anualmente com base no IGP‑M, índice da Fundação Getulio Vargas que mede variações de preços nos setores de atacado, consumo e construção civil.
Durante a pandemia, o IGP‑M registrou fortes altas. Em 2020, o índice acumulou 24,52%, e em 2021, chegou a 17,89%. Diante desses percentuais, a Prefeitura de Manaus inicialmente se recusou a autorizar a aplicação integral do reajuste, recorreu à Justiça e, posteriormente, reconheceu a obrigação contratual, negociando o parcelamento do aumento por 14 anos.
Dois anos depois, durante a revisão do equilíbrio econômico‑financeiro do contrato, prefeitura e concessionária firmaram o sétimo termo aditivo, que determinou a aplicação de 12 parcelas anuais e consecutivas de 1,65%, entre 2025 e 2036.
Esgoto e investimentos
Para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto, a concessionária vem ampliando a rede. Entre os investimentos, está um financiamento de R$ 1,5 bilhão do BNDES destinado à expansão do sistema. Atualmente, a cobertura de esgoto em Manaus é de 35%.
Paralelamente, a empresa cobra tarifa de esgoto de imóveis localizados em vias onde a rede foi instalada, mesmo sem ligação efetiva. A concessionária afirma que a prática é respaldada pelas Leis nº 14.026/2020 e nº 11.445/2007 e pelo Manual de Prestação de Serviços. Vereadores, porém, argumentam que a cobrança é injusta quando não há prestação efetiva do serviço.
Nota da Águas de Manaus
Em nota, a empresa reiterou que o reajuste de 5,52% corresponde apenas às parcelas da pandemia e que não houve acréscimo além do previsto contratualmente. A concessionária destacou ainda que o litro da água tratada segue custando R$ 0,0006, e que cerca de 140 mil famílias são beneficiadas por programas sociais como a Tarifa Manauara e a Tarifa 10.
Fonte: ATUAL