Brasília (DF) – 03/02/26 – Desde esta segunda-feira (2), todos os bancos brasileiros estão sujeitos às novas regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), criado pelo Banco Central. A medida estabelece que o caminho do dinheiro transferido via Pix seja rastreado em sua totalidade, mesmo quando os valores passam por contas intermediárias, o que aumenta significativamente as chances de bloqueio e devolução em situações de fraude, golpe ou coerção.
Até então, o bloqueio só podia ser realizado na primeira conta que recebia o Pix, o que dificultava a recuperação, já que os criminosos transferiam rapidamente os recursos para outras contas. Com o MED 2.0, todas as instituições financeiras envolvidas em uma transação suspeita devem compartilhar informações, permitindo que os valores sejam bloqueados em diferentes etapas do percurso e devolvidos à vítima em até 11 dias após a contestação.
Procedimento para contestação
O Banco Central orienta que o cliente acione o banco imediatamente ao perceber fraude ou golpe. A contestação pode ser feita diretamente no aplicativo da instituição, por meio de um botão específico, sem necessidade de contato com atendentes.
- Após a abertura do processo, os bancos envolvidos têm até 7 dias para analisar o caso.
- Se confirmada a fraude, a devolução pode ocorrer em até 11 dias.
O mecanismo é exclusivo para situações de fraude, golpe ou coerção, não se aplicando a desacordos comerciais, arrependimento de pagamento ou erros de digitação da chave Pix. Documentos como boletim de ocorrência ou prints só podem ser exigidos depois da abertura do MED, servindo como apoio na investigação.
Resultados anteriores
Desde sua criação em 2021, o MED já possibilitou a devolução de mais de R$ 1,5 bilhão em valores relacionados a fraudes, golpes ou erros. Em 2024, foram restituídos R$ 561,5 milhões, enquanto nos primeiros sete meses de 2025 o montante chegou a R$ 377,4 milhões, sem contar devoluções parciais.
A Febraban reforçou que, por determinação regulatória, todos os participantes do Pix devem seguir as novas regras. A abertura do MED pode ser feita na área Pix do aplicativo, diretamente pelo extrato da conta ao selecionar a transação contestada, ou ainda por atendimento via chat, telefone ou e-mail.
Fonte: Correio da Amazônia / R7 / Banco Central