Manaus/AM — Os Cartórios de Notas de todo o Brasil passaram a oferecer, desde o dia 5 de janeiro, o e-Not Provas, serviço digital que permite coletar, validar e preservar conteúdos publicados na internet como provas jurídicas. A solução está disponível na plataforma e-Notariado e foi criada para atender cidadãos, empresas e profissionais do Direito que necessitam comprovar informações de sites, mensagens eletrônicas e postagens em redes sociais.
O procedimento é realizado em ambiente controlado da própria plataforma, com a atuação direta do tabelião de notas, assegurando autenticidade, integridade e validade jurídica ao material produzido. Dessa forma, evita-se qualquer manipulação ou adulteração do conteúdo capturado.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM), Marcelo Lima Filho, o novo serviço representa um avanço importante: “Ao unir tecnologia e a atuação do tabelião de notas, o e-Not Provas oferece uma solução confiável e juridicamente válida para a preservação de conteúdos digitais”.
Como funciona
A autenticação confirma que o conteúdo estava disponível no link informado, na data e horário da coleta, garantindo sua forma de apresentação no momento da captura. As provas ficam armazenadas por até cinco anos, podendo ser utilizadas em processos judiciais ou administrativos.
O sistema opera em ambiente isolado (sandbox), com navegador dedicado exclusivamente à captura dos conteúdos. Cada sessão é criada automaticamente e eliminada após a finalização, preservando apenas as evidências necessárias. O serviço não armazena senhas dos usuários, mesmo quando há necessidade de acesso a redes sociais.
Entre os recursos de segurança estão controle de DNS, uso de WebSockets criptografados, tecnologia WebRTC para transmissão segura e geração de hash criptográfico SHA em cada documento, permitindo verificar a integridade da prova ao longo do tempo.
Sobre o CNB/AM
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM) representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado. As seccionais estaduais estão reunidas no Conselho Federal (CNB/CF), entidade filiada à União Internacional do Notariado (UINL).
Fontes: acritica.com / CNB/AM / e-Notariado