Brasília (DF), 11/06/2026 – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta altera significativamente a remuneração base e os direitos trabalhistas das categorias.
O que muda com o projeto
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL estabelece novas regras que valerão tanto para os profissionais do setor público quanto do privado. As principais mudanças aprovadas incluem:
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Novo Piso: Salário base salta dos atuais R$ 3.636 para R$ 13.662 (jornada de 20 horas semanais);
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Adicionais: O valor pago por horas extras e trabalho noturno sobe de 20% para 50%;
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Descanso: Fica assegurado um intervalo de 10 minutos de pausa a cada 90 minutos trabalhados;
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Chefia: Cargos de liderança em serviços médicos e odontológicos deverão ser ocupados exclusivamente por profissionais de suas respectivas áreas.
Reajustes e impacto financeiro
Para os profissionais da rede privada, o projeto determina que o novo piso seja reajustado anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já no setor público, estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar outros indicadores econômicos definidos por legislação local.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que, se aprovada em definitivo, a medida causará um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos federais em 2027.
Repercussão e tramitação
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, defendeu a mudança classificando-a como uma “reparação histórica” e essencial para incentivar a ida de profissionais ao interior do país. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, também celebrou a decisão, afirmando tratar-se de “uma medida de valorização profissional e de justiça”.
O projeto tem caráter terminativo na comissão. Isso significa que, se nenhum senador apresentar recurso para que o texto seja votado no plenário do Senado, ele seguirá diretamente para análise e votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil / D24am