Brasília (DF), 27/05/2026 – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no país e extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). O relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) foi chancelado por ampla maioria, contabilizando 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários.
Cronograma de Transição e Consenso
O parecer aprovado determina a redução da carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário, além de assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação do novo modelo ocorrerá de forma progressiva ao longo de um período de transição estabelecido em até 14 meses:
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60 dias após a promulgação: Ocorre um corte inicial de duas horas, fixando o limite em 42 horas semanais.
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Até 14 meses após a promulgação: A transição é concluída, consolidando o teto definitivo de 40 horas semanais.
O texto final representa um meio-termo construído pelas lideranças partidárias. A comissão unificou a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a PEC da deputada Erika Hilton (PSol-SP) — que originalmente pleiteavam a redução da jornada para 36 horas semanais —, fixando o consenso em 40 horas.
Estratégia Regimental no Plenário
A deliberação da matéria estava travada devido a um pedido de vista coletivo liderado pelo deputado Maurício Marcon (PL-SP) na última segunda-feira (25). Para destravar a pauta e cumprir o prazo regimental de duas sessões de vista, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão plenária extraordinária de apenas oito minutos na manhã de hoje. A manobra acelerou o relógio do regimento interno e viabilizou a abertura dos trabalhos na comissão às 10h30.
Próximas Etapas da Tramitação
Com o encerramento dos trabalhos na comissão especial, a PEC cumpre os requisitos para ser inserida na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta necessita do voto favorável de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos distintos de votação.
Embora o regimento exija um interstício automático de cinco sessões ordinárias entre os dois turnos, a articulação política de bastidores projeta a apresentação de um requerimento de quebra de interstício para acelerar o envio da matéria ao Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados / Correio Braziliense