Brasília (DF), 27/05/2026 – A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6×1) pode votar, na manhã desta quarta-feira (27), o parecer final da matéria. A deliberação está agendada para ocorrer no Plenário 2 da casa legislativa.
Transição e Proposta do Relator
O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) recomenda a redução definitiva da jornada máxima de trabalho no país para 40 horas semanais, proibindo qualquer tipo de redução salarial e assegurando dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O parecer estabelece um cronograma de transição escalonada para o mercado formal:
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60 dias após a promulgação: O limite máximo da carga horária semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas, já garantindo os dois dias de repouso remunerado.
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12 meses após a primeira etapa: O limite fixa-se definitivamente no teto de 40 horas semanais.
O texto unifica e flexibiliza as diretrizes de duas propostas anteriores: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estipulava um teto de 36 horas em transição de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugeria a adoção do modelo 4×3 (quatro dias trabalhados por três de folga) após o período de um ano.
Tramitação no Congresso
A leitura do parecer ocorreu na última segunda-feira (25), contudo, a votação na comissão precisou ser postergada devido a um pedido de vista coletivo formulado pelos parlamentares integrantes do colegiado.
Caso o parecer de Prates seja aprovado na comissão especial nesta quarta-feira, a PEC estará apta para inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de quórum qualificado em dois turnos antes de ser encaminhada para a apreciação do Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara / D24am