Brasília (DF), 30/04/2026 – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. A proposta permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 190 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada contra 24. O texto impede a soma das penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, estabelecendo a aplicação apenas da pena do crime mais grave.
Impacto na situação de Bolsonaro
Atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde, Bolsonaro cumpre condenação de 27 anos e três meses. Pela regra anterior, a progressão para o regime semiaberto ocorreria apenas em 2033. Especialistas estimam que, com a nova lei, o ex-presidente poderá migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços para crimes ocorridos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Manobra e próximos passos
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da análise um trecho que facilitaria a progressão de regime para crimes hediondos e feminicídio, evitando conflito com a Lei Antifacção. O texto agora segue para promulgação pelo presidente Lula em até 48 horas. Caso não ocorra, a responsabilidade passará ao Congresso. Após a publicação, a norma poderá ser questionada no STF.
A votação reflete a crise entre o Executivo e o Legislativo, ocorrendo um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
Fonte: g1 Brasília