Manaus (AM), 17/06/2026 – Uma determinação da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) resultou na demissão em massa de 36 funcionários do 6º Ofício de Registro de Imóveis e Protestos de Letras de Manaus nesta quarta-feira (17). Os trabalhadores relataram que foram surpreendidos ao chegarem para o expediente, sendo impedidos de acessar seus postos e comunicados verbalmente sobre os desligamentos.
A medida drástica ocorre dois meses após a Corregedoria determinar o afastamento cautelar do titular do cartório, Aníbal Fraga de Resende Chaves. A intervenção busca apurar o suposto envolvimento de funcionários em irregularidades durante uma transferência imobiliária.
A Origem da Investigação
De acordo com os autos do processo, a apuração teve início a partir de uma negociação envolvendo um ex-vereador de Manaus (mandato entre 2017 e 2020) e um empresário do setor de material de construção.
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O ex-parlamentar obteve um empréstimo de R$ 150 mil, oferecendo como garantia sua casa localizada em um condomínio no bairro Novo Aleixo, na zona leste da capital;
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O negócio envolveu a formalização de compra e venda no cartório. Mais tarde, o empresário apresentou a documentação para efetivar a transferência da titularidade;
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O ex-vereador questionou a validade do ato, alegando falhas no procedimento do cartório, o que gerou uma reclamação disciplinar.
A Portaria nº 153/2026 da Corregedoria aponta “indícios consistentes de irregularidades na prática de atos registrais”, citando que possíveis falhas na notificação dos interessados poderiam comprometer a validade e a segurança jurídica do registro. Com isso, Aníbal Fraga de Resende Chaves foi suspenso provisoriamente por 90 dias, e Fabiana Souza Mota foi nomeada como interventora.
Insegurança e Reclamações dos Funcionários
Desde o início da intervenção, o clima no cartório tem sido de tensão. Trabalhadores denunciam mudanças abruptas na rotina, assédio moral e intimidação.
A escrevente Emanuelle Lima relatou a surpresa com a demissão coletiva que, segundo ela, prejudicará o atendimento à população. Ela também denunciou que vários funcionários tiveram suas funções retiradas nas últimas semanas: “Os funcionários estavam assinando o ponto e ficando sentados sem trabalhar durante semanas”.
Outro ponto de forte reclamação foi a presença constante de policiais armados nas dependências do local. Embora a justificativa oficial fosse a segurança pessoal da interventora, funcionários relataram que os agentes permaneciam no local mesmo na ausência dela, gerando constrangimento, inclusive com policiais posicionados próximos ao banheiro feminino.
Defesa e Execução da Ordem
O advogado Nelson Macedo, que representa o titular afastado, argumentou que o procedimento de registro não é responsabilidade exclusiva de Aníbal Fraga, passando por diversos setores técnicos (recepção, conferência, qualificação e análise jurídica) antes da assinatura final. A defesa reforçou que o afastamento é provisório e estuda as medidas judiciais cabíveis.
A oficialização das demissões nesta quarta-feira foi acompanhada pelo Juiz-Corregedor Auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli. Diante dos funcionários, o magistrado foi categórico sobre a execução da medida:
“Não é uma negociação (…). É um cumprimento a uma decisão do corregedor-geral de Justiça no âmbito de suas atribuições em relação à intervenção judicial. Foi determinada a rescisão dos contratos de trabalho e fui chamado aqui para que fossem discutidos os termos da rescisão (…) e os direitos trabalhistas fossem assegurados a todos.”
Fonte: Amazonas Atual