Brasil, (28/07/2026) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a análise dos pedidos de pensão especial destinada a crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio. O benefício atende menores de 18 anos cuja mãe tenha sido vítima desse tipo de crime, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação.
A medida busca oferecer proteção social às vítimas indiretas do feminicídio, garantindo apoio financeiro enquanto perdurar o direito ao benefício. Os pedidos podem ser apresentados pelos responsáveis legais dos menores.
Quem tem direito ao benefício
A pensão especial é destinada a crianças e adolescentes menores de 18 anos que tenham perdido a mãe em razão de feminicídio. Entre os critérios exigidos estão a comprovação do crime e o atendimento às condições previstas na legislação que instituiu o benefício.
A análise dos pedidos será realizada pelo INSS, responsável por verificar a documentação apresentada e o cumprimento dos requisitos legais.
Objetivo é garantir proteção social
A criação da pensão especial tem como objetivo assegurar suporte financeiro aos órfãos de vítimas de feminicídio, contribuindo para a manutenção das condições básicas de vida após a perda da mãe.
O benefício integra as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes afetados pela violência contra a mulher.
Fonte: G1AM