Brasília – 11/02/2026 – Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terão que cumprir a meta de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até dezembro de 2026.
As metas foram estabelecidas em portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). A iniciativa integra o programa Juros por Educação, criado pela Lei Complementar 212/2025, que permite aos estados renegociar dívidas com a União em troca da expansão da oferta de vagas gratuitas na educação profissional.
Objetivos da iniciativa
Além de valorizar e ampliar a educação profissional no país, o programa busca:
- reduzir a evasão escolar;
- melhorar a infraestrutura das escolas;
- promover a formação continuada de profissionais da educação;
- aproximar a educação do mundo do trabalho.
Troca da dívida
O Juros por Educação prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução das parcelas nos primeiros cinco anos. A economia gerada deve ser aplicada na expansão das vagas e na melhoria da infraestrutura dos cursos técnicos.
Estados participantes
Os estados que aderiram ao Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Metas e modalidades
As metas de novas vagas têm como referência o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e os dados populacionais do último censo do IBGE.
Os cursos poderão ser ofertados em diferentes modalidades, incluindo:
- Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- ensino médio articulado à formação profissional;
- cursos subsequentes para quem já concluiu o ensino médio.
Todas as matrículas deverão ser registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
Acompanhamento
O MEC fará a avaliação periódica do programa por meio de balanços e relatórios de resultados.
Cenário
Em 2025, os casos de evasão escolar e a necessidade de formação técnica reforçaram a importância da expansão da EPT. O governo aposta que o programa ajudará a alinhar a educação às demandas do mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, aliviará o peso das dívidas estaduais.
Fonte: Agência Brasil