Manaus, AM (09/07/2026) – A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) publicou uma portaria que obriga todas as Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela administração de unidades da rede estadual a implantarem, em um prazo máximo de 15 dias, uma plataforma eletrônica dedicada à prestação de contas e ao monitoramento dos contratos de gestão. A medida afeta diretamente os principais hospitais estaduais localizados em Manaus, que atualmente são administrados por entidades privadas sob contratação do governo.
Acompanhamento em tempo real
Conforme a Portaria nº 549/2026, oficializada no Diário Oficial do Estado, o novo sistema deverá permitir o acompanhamento em tempo real tanto da execução financeira dos contratos quanto do cumprimento das metas assistenciais estabelecidas.
As organizações ficam obrigadas a registrar diariamente toda a movimentação bancária e os pagamentos realizados, anexando a documentação que comprove as despesas. Além disso, mensalmente deverão ser transmitidos os balanços gerais, folhas de pagamento, demonstrativos contábeis e outros documentos relacionados à execução contratual.
A transmissão financeira seguirá a metodologia “D+1”, onde cada pagamento efetuado deve ser obrigatoriamente informado no primeiro dia útil seguinte, acompanhado de seus respectivos comprovantes. A portaria também estabelece que o sistema exigirá certificação digital, criptografia de dados, controle rigoroso de acesso por usuários e emissão de relatórios detalhados.
Fiscalização e penalidades
Segundo a SES-AM, a iniciativa tem o objetivo de assegurar maior transparência, padronização e eficiência na fiscalização dos recursos públicos. A ferramenta permitirá que a equipe técnica da secretaria identifique irregularidades e aponte restrições diretamente na plataforma. Caso haja inconsistências, as entidades terão cinco dias para apresentar justificativas ou corrigir as falhas.
O descumprimento das novas regras pode resultar em punições severas previstas nos contratos, que vão desde a aplicação de penalidades financeiras até a rescisão contratual e a desqualificação da entidade como Organização Social. A secretaria também está autorizada a suspender aditivos contratuais que ampliem prazos ou valores caso a OS permaneça em situação irregular.
Contratos bilionários em Manaus
Atualmente, as principais unidades de saúde da rede estadual amazonense são geridas por Organizações Sociais que detêm contratos de alto valor:
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Complexo Hospitalar Zona Sul: Formado pelo Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e pelo Instituto da Mulher Dona Lindu, é gerido pela associação Agir (Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde) desde 2024. O contrato possui vigência de cinco anos e está avaliado em R$ 2,044 bilhões.
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Complexo Hospitalar Leste: Composto pelo Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio Pereira Machado e pelo Hospital e Pronto-Socorro da Criança (Joãozinho), é administrado pelo IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde). O contrato, firmado em 2025, tem vigência até 2030 e valor estipulado em R$ 1,9 bilhão.
A portaria entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação.
Fonte: O ATUAL