O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reorganiza a estrutura de cargos e a política salarial em diversas áreas do serviço público. A medida integra a estratégia da gestão Lula (PT) para modernizar a máquina administrativa e valorizar servidores.
Principais pontos do pacote
- Impacto financeiro: R$ 4,2 bilhões por ano, já previsto no PLOA 2026.
- Abrangência: cerca de 200 mil servidores, sendo 157 mil da ativa e 44 mil aposentados.
- Criação de cargos: aproximadamente 8.600 novos cargos efetivos em universidades federais e agências reguladoras.
- Reestruturação de carreiras: mudanças em mais de 20 áreas, incluindo Receita Federal, Ministério do Trabalho e Ministério da Cultura.
- Reajustes e gratificações: aumento do vencimento básico em carreiras tributárias e de auditoria, além de novos bônus para aposentados.
Objetivos da proposta
- Atualizar carreiras e corrigir distorções salariais.
- Racionalizar cargos: reduzir centenas de funções para estruturas mais simples e organizadas.
- Fortalecer a eficiência administrativa, ampliando a capacidade de prestação de serviços à população.
- Consolidar acordos negociados em 2025, como reajustes para forças de segurança do Distrito Federal e plano especial do MEC.
Contexto político
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, destacou que o projeto faz parte da agenda de transformação do Estado, com foco em valorização dos servidores e modernização da administração pública.
Fonte: Agência Gov