São Paulo (SP), 29/03/2026 – O governo federal decidiu zerar o imposto de importação sobre componentes usados na produção de canetas emagrecedoras da farmacêutica EMS. A medida, aprovada na quinta-feira (26) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), reduz a alíquota de 14,4% para 0% por um período de 365 dias, com quota limitada a 30 milhões de unidades.
A decisão atende parcialmente ao pedido da EMS e integra um pacote que eliminou tarifas de quase mil produtos diante da baixa oferta ou ausência de produção nacional. Entre os itens contemplados estão medicamentos para doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de insumos agrícolas, produtos da indústria têxtil, lúpulo e nutrição hospitalar.
Segundo análise técnica, a quantidade solicitada pela EMS era maior do que o necessário, já que não correspondia ao consumo informado pela empresa nem ao uso recente. A cota anterior, por exemplo, teve apenas 43% de utilização em quase cinco meses. Por isso, o comitê limitou a importação a 30 milhões de unidades, estimando impacto financeiro superior a US$ 1 milhão.
Produção nacional e fim da patente
Os insumos importados são usados para fabricar canetas aplicadoras de medicamentos como liraglutida e semaglutida, voltados ao tratamento de diabetes e obesidade. A justificativa central para a isenção é a inexistência temporária de produção regional desses componentes. Atualmente, a China responde por 35,6% das importações brasileiras.
A EMS afirma ter investido R$ 1,2 bilhão na produção nacional de semaglutida, substância presente em medicamentos como Ozempic e Wegovy, cuja patente perdeu exclusividade da Novo Nordisk após duas décadas. A fábrica em Hortolândia (SP) tem capacidade prevista para produzir até 20 milhões de canetas por ano, mas ainda depende da importação de componentes.
Aprovação regulatória
Apesar do investimento, as novas versões do medicamento ainda aguardam aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pedido da EMS está entre os mais avançados, mas depende de esclarecimentos adicionais sobre segurança, com prazo de até 120 dias para resposta.
Ao todo, há 17 solicitações em análise na Anvisa, sendo três em estágio mais avançado. A expectativa é que ao menos uma versão seja liberada até junho. Ainda assim, especialistas avaliam que a redução de preços não será imediata, já que não haverá genéricos tradicionais, mas sim versões similares, que tendem a oferecer descontos menores.
Fonte: g1 / Gecex-Camex / EMS