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Governo Lula envia mensagens sobre programas sociais durante período eleitoral; custo estimado pode chegar a R$ 10 milhões

(Foto: Divulgação)

O Governo Federal tem enviado mensagens pelo WhatsApp para divulgar programas sociais, serviços públicos e ações da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As comunicações são feitas por meio do número oficial do Gov.br e incluem informações sobre iniciativas como CNH do Brasil, Celular Seguro, campanhas de vacinação e benefícios sociais.

Segundo reportagem da CNN Brasil, os envios ocorrem pelo menos desde o início de 2026. O volume total de mensagens, porém, não foi divulgado. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a plataforma Gov.br reúne 175 milhões de usuários.

Com base nesse número, uma simulação considera a hipótese de que 10% dos usuários tenham recebido uma mensagem. Nesse cenário, seriam 17,5 milhões de envios. O cálculo é hipotético e não representa a quantidade confirmada de mensagens enviadas pelo governo.

Mensagens durante o período eleitoral

A CNN Brasil também teve acesso a mensagens enviadas durante o período de restrições eleitorais, iniciado em 4 de julho e válido até o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

A legislação eleitoral impõe restrições à publicidade institucional nesse período, com exceções previstas para situações de grave e urgente necessidade pública, conforme os critérios legais e o reconhecimento da Justiça Eleitoral. O envio de mensagens durante esse intervalo, por si só, não comprova uma irregularidade.

Entre as comunicações obtidas pela reportagem, uma mensagem enviada na sexta-feira (16) alertava um beneficiário do Farmácia Popular de que não havia registros de retirada de medicamentos nos dois meses anteriores.

Simulação calcula possíveis custos

Uma tabela de preços do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela solução NotificaBR, apresenta valores por mensagem que variam conforme a categoria. Para comunicações classificadas como utilidade, os preços citados vão de R$ 0,0477 a R$ 0,0636. Para mensagens classificadas como marketing, o valor informado é de R$ 0,5849 por envio.

Aplicando esses valores à hipótese de 17,5 milhões de mensagens, o custo seria de aproximadamente R$ 834,7 mil se todos os envios fossem cobrados pelo menor preço da categoria de utilidade. Caso todas fossem classificadas como marketing, o total chegaria a cerca de R$ 10,2 milhões.

Os valores são projeções, não gastos confirmados. Não há informação pública, no material consultado, que confirme o envio de 17,5 milhões de mensagens ou o desembolso dos valores calculados. O custo real depende do volume efetivo de comunicações e da classificação tarifária aplicada a cada mensagem.

A CNN Brasil informou que procurou a Presidência da República e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para esclarecer o volume de mensagens enviadas e os custos envolvidos, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

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